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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 7.750,57

Autor

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Levantamento de ValorLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/A.

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 819.952,15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CAIO EDUARDO PICOLO CECCARELLOCPF

RAILSON NANTES ESCOBARCPF

Advogados

Autor:

APARECIDO GOMES DE MORAIS· OAB MS 4385· CPF 389.***.***-91

Autor:

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 4307

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 305481· CPF 337.***.***-85

Reu:

APARECIDO GOMES DE MORAIS· OAB MS 4385· CPF 389.***.***-91

Reu:

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 4307

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 305481· CPF 337.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Práticas AbusivasMonitória

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MáRCIA VIEIRA DO NASCIMENTO MENESES

Advogados

Autor:

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

Autor:

CARLOS HENRIQUE GARCIA DE MEDEIROS· OAB MS 21994· CPF 046.***.***-47

Autor:

ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR· OAB MS 12635· CPF 795.***.***-53

Autor:

ALESSON GABRIEL BRUM DA SILVA· OAB MS 29512· CPF 054.***.***-18

Reu:

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE GARCIA DE MEDEIROS· OAB MS 21994· CPF 046.***.***-47

Reu:

ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR· OAB MS 12635· CPF 795.***.***-53

Reu:

ALESSON GABRIEL BRUM DA SILVA· OAB MS 29512· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAYSE LORENA DA COSTA DA SILVA· OAB SC 64818

Autor:

ORISLAN DE SOUSA LIMA· OAB AP 1657· CPF 340.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DO 1 DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUI

Reu

ERIKA DA SILVA RESENDECPF

MIKAEL CASSIO DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

ANTONIO JUNIEL DA SILVA SOUSA

THATIANE DA SILVA RESENDE

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (16/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS

MIKAEL CASSIO DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

ANTONIO JUNIEL DA SILVA SOUSA

ERIKA DA SILVA RESENDECPF

THATIANE DA SILVA RESENDE

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 101.300,00

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 101.300,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EVALDO INACIO DELGADO· OAB RO 3742· CPF 181.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EVALDO INACIO DELGADO· OAB RO 3742· CPF 181.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000880-65.2020.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença ESPÓLIO: LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS, LINHA 136, LOTE 30-A ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: EVALDO INACIO DELGADO, OAB nº RO3742 ESPÓLIOS: ESTADO DE RONDONIA... (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Difusão de doença ou pragaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELICA RODRIGUES SOUZA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Difusão de doença ou pragaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GLEYSON RENA VIEIRA DA SILVACPF

JANILZA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTOCPF

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB RO 4502· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Autor:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Reu:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Reu:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO FRATTINI - SP261732 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MOREIRA VIEIRA - SP271113 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte au... (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Autor:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Reu:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Reu:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Último movimento: Definitivo (30/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BUIN· OAB SP 074541· CPF 245.***.***-72

Autor:

THIAGO ARRUDA· OAB SP 348157· CPF 376.***.***-46

Autor:

FABIO CESAR BUIN· OAB SP 299618· CPF 344.***.***-41

Autor:

MARCOS SÉRGIO FORTI BELL· OAB SP 108034· CPF 029.***.***-08

Reu:

LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES· OAB SP 265922· CPF 302.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

LUCIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES· OAB SP 265922· CPF 302.***.***-69

Reu:

FABIO CESAR BUIN· OAB SP 299618· CPF 344.***.***-41

Reu:

THIAGO ARRUDA· OAB SP 348157· CPF 376.***.***-46

Reu:

MARCOS SÉRGIO FORTI BELL· OAB SP 108034· CPF 029.***.***-08

Reu:

JOSÉ APARECIDO BUIN· OAB SP 074541· CPF 245.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

LUCIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES· OAB SP 265922· CPF 302.***.***-69

Reu:

JOSÉ APARECIDO BUIN· OAB SP 074541· CPF 245.***.***-72

Reu:

THIAGO ARRUDA· OAB SP 348157· CPF 376.***.***-46

Reu:

FABIO CESAR BUIN· OAB SP 299618· CPF 344.***.***-41

Reu:

MARCOS SÉRGIO FORTI BELL· OAB SP 108034· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 35.218,00

Autor

UGO BENEDITO MARTINHOCPF

Reu

VANIA CRISTINA SILVA MOURACPF

LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CORREIA· OAB SP 460387· CPF 110.***.***-37

Reu:

LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES· OAB SP 265922· CPF 302.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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