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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO LAERCIO PILOTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO FERREIRA· OAB SP 422173· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO FERREIRA· OAB SP 422173· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO FERREIRA· OAB SP 422173· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO LAERCIO PILOTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO FERREIRA· OAB SP 422173· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO LAERCIO PILOTOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO FERREIRA· OAB SP 422173· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HELIAS FELIPE COSTA ARCANJO DE BRITOCPF

Reu

MARIA LUCIA MENDES CARDOSOCPF

PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

MYRNA BRECKENFELD PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

NOE ALEXANDRE DE MELO· OAB DF 14513· CPF 004.***.***-87

Autor:

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES· OAB DF 58202· CPF 047.***.***-90

Reu:

MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL· OAB DF 30059· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 65.851,89

Autor

WANDERLEY TARDOQUE MARTELETECPF

Reu

PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

MIRIAN LUZIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CELSO PIRANGI SOARES· OAB DF 7213· CPF 097.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/08/2023 (01/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 9.319,75

Autor

JOAO JULIO LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ANDRE LUIZ DE LIMACPF

MIRIAN LUZIA DE LIMACPF

SOCIEDADE COMERCIAL EVERESTE LTDA - PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Advogados

Autor:

EMANUEL PEREIRA ALVES· OAB DF 52497· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIANA VIEIRA FERNANDES DE MOURA· OAB DF 41729· CPF 003.***.***-59

Reu:

SEBASTIAO MIGUEL JULIAO· OAB DF 592· CPF 261.***.***-34

Reu:

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO· OAB DF 26042· CPF 004.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 573,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JERSONITA SIMAO TEIXEIRACPF

Reu

PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PORFIRIO DA SILVA· OAB DF 61829· CPF 750.***.***-72

Reu:

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO· OAB DF 26042· CPF 004.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 77.661,00

Autor

GLACI FAGUNDES VALADARESCPF

Reu

PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB DF 31171· CPF 787.***.***-91

Reu:

THIAGO SETTI MADRUGA· OAB DF 50988· CPF 703.***.***-91

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 81.039,84

Autor

GLACI FAGUNDES VALADARESCPF

Reu

PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GLACI FAGUNDES VALADARESCPF

Reu

PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB DF 31171· CPF 787.***.***-91

Autor:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Reu:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB DF 31171· CPF 787.***.***-91

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710645-39.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: GLACI FAGUNDES VALADARES EXECUTADO: PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro os pedidos de ID 244262591. EXPEÇA-SE a certidão solicitada, nos termos do art. 517 do CPC. Como no presente... (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GLACI FAGUNDES VALADARESCPF

Reu

PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB DF 31171· CPF 787.***.***-91

Autor:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Autor:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Reu:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB DF 31171· CPF 787.***.***-91

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Último movimento: Provisório (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 56.931,21

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

GILBERTO ALVESCPF

Reu

PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

MIRIAN LUZIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA CORREIA SANTORO· OAB DF 57026· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 67.618,70

Autor

ARISMAR PIMENTA FARIACPF

Reu

PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

PAULO TADEU DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB DF 53061· CPF 005.***.***-00

Autor:

NORMA LUCIA PINHEIRO· OAB DF 31698· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ABDON BATISTA DO NASCIMENTOCPF

ANDERSON MOURA DO NASCIMENTO

Reu

HAYLTON DE FREITASCPF

SANDRA MARGARETTE SETTI SPIANDORIN

EDITE MARIA INES SPIANDORIN DE FREITASCPF

ORIVALDO MAXIMINO SPIANDORIN

PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON MOURA DO NASCIMENTO

Autor:

HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR· OAB DF 60571· CPF 052.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS NASCIMENTO MARTINS· CPF 052.***.***-70

Reu:

MARCELLO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB DF 70906· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ABDON BATISTA DO NASCIMENTOCPF

ANDERSON MOURA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

NORBERTO ANTONIO RAYMUNDO JUNIORCPF

AUREA DOROTEA CAROLINA SPIANDORIN RAYMUNDO

ORIVALDO MAXIMINO SPIANDORIN

SANDRA MARGARETTE SETTI SPIANDORIN

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR· OAB DF 60571· CPF 052.***.***-20

Autor:

ANDERSON MOURA DO NASCIMENTO· CPF 131.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUZIA DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MALAQUIAS DA SILVA· OAB DF 64161· CPF 045.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 2ª Vara Cível, das Fazendas Pub., de Reg. Pub. e Ambiental da Comarca de Cidade Ocidental/Go (19/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DOS SANTOS PINTO

Reu

PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MALAQUIAS DA SILVA· OAB DF 64161· CPF 045.***.***-56

Reu:

PEDRO HENRIQUE MALAQUIAS DA SILVA· OAB DF 64161· CPF 045.***.***-56

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (19/06/2024)

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