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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO RIBEIROCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Advogados

Reu:

FABIANO OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Reu

LAERCIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FABIANO OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAéRCIO RIBEIRO

Reu

CONFEDERAçãO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

Advogados

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751· CPF 032.***.***-63

Autor:

FABIANO OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751· CPF 032.***.***-63

Reu:

FABIANO OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAéRCIO RIBEIRO

Reu

CONFEDERAçãO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

Advogados

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751· CPF 032.***.***-63

Autor:

FABIANO OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751· CPF 032.***.***-63

Reu:

FABIANO OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Vivian Meira Ávila Moraes (OAB 81751/MG) Processo 0801114-16.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Reativado (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

LAERCIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB MS 27656· CPF 700.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Reu:

NATALIA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 23302· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAERCIO RIBEIROCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

ANNELISE ARRUDA ADAMES· OAB MS 17221· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAéRCIO RIBEIRO

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNELISE ARRUDA ADAMES· OAB MS 17221· CPF 005.***.***-52

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Autor:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNELISE ARRUDA ADAMES· OAB MS 17221· CPF 005.***.***-52

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAéRCIO RIBEIRO

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNELISE ARRUDA ADAMES· OAB MS 17221· CPF 005.***.***-52

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Autor:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNELISE ARRUDA ADAMES· OAB MS 17221· CPF 005.***.***-52

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sem delongas, verifica-se que já houve a certificação do trânsito em julgado do acórdão que reformou a sentença, para o fim de julgar improcedentes os pedidos realizados na inicial (fl. 559), razão pela qual o pedido de fls. 564-566 resta inócuo nesta fase processual. Considerando a improcedência da demanda e ausência de requerimentos, arquivem-se os autos. (15/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

QUITERIA MARIA DA SILVACPF

Reu

PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA

Advogados

Autor:

ADRIANO MACHADO DA SILVA· OAB PE 39527· CPF 038.***.***-29

Autor:

MAYRTON TENORIO CAVALCANTE ALBUQUERQUE· OAB PE 56096· CPF 092.***.***-57

Autor:

THAYS DAYANA MARINHO LEITE· OAB PE 56104· CPF 112.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO MACHADO DA SILVA em 22/09/2025 23:59. (23/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLICPF

RODRIGO TOTINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO TOTINO

Reu

LAERCIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Autor:

RODRIGO TOTINO· OAB RO 6338· CPF 369.***.***-94

Reu:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Reu:

RODRIGO TOTINO· OAB RO 6338· CPF 369.***.***-94

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO OSSOVSKI RICHTER· OAB PR 040704· CPF 022.***.***-06

Reu:

RICARDO OSSOVSKI RICHTER· OAB PR 040704· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO OSSOVSKI RICHTER· OAB PR 040704· CPF 022.***.***-06

Reu:

RICARDO OSSOVSKI RICHTER· OAB PR 040704· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 33.828,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AMARILDO FERREIRA DE CAMPOSCPF

AMARILDO FERREIRA CAMPOS MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE BAGGIO LOSSO· CPF 023.***.***-85

Reu:

LAÉRCIO RIBEIRO MOISÉS· OAB PR 55824· CPF 580.***.***-20

Reu:

ANDRESSA TAINÁ DE CAMPOS· OAB PR 97198· CPF 087.***.***-46

Outros

KARLA MARIA TREVIZANI· OAB PR 33188· CPF 026.***.***-55

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ADMILSON DA SILVACPF

Reu

JOAO CARLOS COELHO LUPIONCPF

VILMA IRENE GLASER LUPION

CICERO ALTINO AFONSO

Advogados

Autor:

LAÉRCIO RIBEIRO MOISÉS· OAB PR 55824· CPF 580.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 710.842,07

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LEANDRO MENCPF

Advogados

Autor:

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

Reu:

LAÉRCIO RIBEIRO MOISÉS· OAB PR 55824· CPF 580.***.***-20

Outros

PRISCILA GOMES BARBAO· OAB PR 36440· CPF 007.***.***-90

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2009

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 24.746,46

Autor

MIRTES GOUVEIA PARO - ELETRODOMESTICOSCNPJ

Reu

LUIZ HEITOR LINHARESCPF

Advogados

Autor:

LAÉRCIO RIBEIRO MOISÉS· OAB PR 55824· CPF 580.***.***-20

Reu:

ISABELA LUIZA SANTOS LINHARES· OAB PR 76278· CPF 076.***.***-58

Outros

MARCELO LUIZ PINTO VIEIRA· OAB PR 30425· CPF 659.***.***-91

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (24/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 16.530,53

Autor

DANIELLY HILDA ZUFFA DE SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA GARBIM· OAB PR 41044· CPF 038.***.***-14

Autor:

LAÉRCIO RIBEIRO MOISÉS· OAB PR 55824· CPF 580.***.***-20

Reu:

DANILO DAHER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB PR 65583· CPF 349.***.***-09

Reu:

FERNANDA ICHIKAWA CLARO SILVA· CPF 051.***.***-44

Outros

PAULO HENRIQUE DAL PONT LOPES· OAB PR 43629· CPF 033.***.***-95

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/04/2026)

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