LAERTE LIBORIO CAMPOS — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

DELVO CAMPOS LIBORIOCPF

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVACPF

MAISCOR TINTAS LTDACNPJ

SERGIO LEONARDO DARWICHCPF

WILSON PEREIRA TELESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DELVO CAMPOS LIBORIO· CPF 031.***.***-91

Reu:

FERNANDO ARENALES FRANCO· OAB SP 088395· CPF 062.***.***-92

Reu:

ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Reu:

LEANDRO VICENTE LOW LOPES· OAB RO 000785· CPF 103.***.***-72

Reu:

MARCELLO LAVENERE MACHADO· OAB DF 001120· CPF 001.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 1322061/RO (2012/0092361-6) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: WILSON PEREIRA TELLES ADVOGADO: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTRO(S) - DF012500 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o... (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

WILSON PEREIRA TELESCPF

Advogados

Reu:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 012500· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 001511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 013457

Reu:

ANA MARIA JOSÉ SILVA DE ALENCAR· OAB DF 001337

+ outros advogados do reu

Outros

CLAYTON COUGO ZANOTTI· OAB RO 000335

FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO· OAB DF 033282

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

ELIAS GOMES· OAB SP 161282

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2013384/RO (2022/0203321-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MAISCOR TINTAS LTDA RECORRIDO: COMERCIAL CHUVEIRÃO DAS TINTAS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA - SP154856 ELIAS GOMES - SP161282 RECORRIDO: EDSON FARINAS GRANGEIRO ADVOGADO: LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR - RO001511 RECORRIDO: VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADOS: ANA MARIA JOSÉ SILVA DE ALENCAR - DF001337 ROBERTA DE ALE... (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ELIAS GOMES· CPF 069.***.***-93

Reu:

ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 001511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075· CPF 584.***.***-00

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 013457· CPF 635.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0038874982014401000020250430183733 (30/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

DELVO CAMPOS LIBORIOCPF

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVACPF

MAISCOR TINTAS LTDACNPJ

SERGIO LEONARDO DARWICHCPF

WILSON PEREIRA TELESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DELVO CAMPOS LIBORIO· OAB SP 14035· CPF 031.***.***-91

Reu:

FERNANDO ARENALES FRANCO· OAB SP 88395· CPF 062.***.***-92

Reu:

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Reu:

LEANDRO VICENTE LOW LOPES· OAB RO 785· CPF 103.***.***-72

Reu:

ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB DF 1120· CPF 001.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MAISCOR TINTAS LTDA em 15/07/2021 23:59. (16/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INCRACNPJ

Reu

WILSON PEREIRA TELESCPF

Advogados

Reu:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 12500· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 1511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 17075· CPF 584.***.***-00

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 13457· CPF 635.***.***-97

Reu:

ANA MARIA JOSE SILVA DE ALENCAR· OAB DF 1337

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ELIAS GOMES· CPF 069.***.***-93

Reu:

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 1511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· CPF 584.***.***-00

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· CPF 635.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0038874982014401000020250430183733 (30/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

ALTAMIRO BELO GALINDO (RECORRIDO)

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (RECORRIDO)

ARISTIDES JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (RECORRIDO)

CARMELA BERTOLACCI TELES (RECORRIDO)

CLAYTON COUGO ZANOTI (RECORRIDO)

+ 11 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO· OAB DF 033282

Autor:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Autor:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 012500· CPF 004.***.***-68

Autor:

VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA· OAB SP 181018· CPF 253.***.***-40

Autor:

LUCIANA MARIA DUARTE SOUZA· OAB SP 164679· CPF 273.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO· OAB DF 033282

Reu:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Reu:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 012500· CPF 004.***.***-68

Reu:

VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA· OAB SP 181018· CPF 253.***.***-40

Reu:

LUCIANA MARIA DUARTE SOUZA· OAB SP 164679· CPF 273.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2001

Distribuição

18/12/2001

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPALIDADE DE IGUARACY

MUNICIPIO DE ITAPETIMCNPJ

MUNICIPIO DE INAJACNPJ

MUNICIPIO DE IBIMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CAMPOS LIBORIO· OAB SP 99318· CPF 094.***.***-03

Autor:

CASSIANO PEREIRA VIANA· OAB DF 7978· CPF 318.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

07/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LINNEU DE CAMARGO NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARIO JOSE CORTEZE· OAB SP 186837· CPF 254.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

DANIELA CAMPOS LIBORIO· OAB SP 99318· CPF 094.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LINNEU DE CAMARGO NEVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMPOS LIBORIO - SP99318 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO JOSE CORTEZE - SP186837 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES - SP357681 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID's 591136174 e 591136188: Manifeste-se a parte autora, expressamente, acerca do levantamento dos valores depositados em conta à ordem dos respectivos beneficiários... (01/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LINNEU DE CAMARGO NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARIO JOSE CORTEZE· OAB SP 186837· CPF 254.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

DANIELA CAMPOS LIBORIO· OAB SP 99318· CPF 094.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LINNEU DE CAMARGO NEVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMPOS LIBORIO - SP99318 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO JOSE CORTEZE - SP186837 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES - SP357681 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID's 591136174 e 591136188: Manifeste-se a parte autora, expressamente, acerca do levantamento dos valores depositados em conta à ordem dos respectivos beneficiários... (01/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LINNEU DE CAMARGO NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARIO JOSE CORTEZE· OAB SP 186837· CPF 254.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

DANIELA CAMPOS LIBORIO· OAB SP 99318· CPF 094.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LINNEU DE CAMARGO NEVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMPOS LIBORIO - SP99318 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO JOSE CORTEZE - SP186837 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES - SP357681 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID's 591136174 e 591136188: Manifeste-se a parte autora, expressamente, acerca do levantamento dos valores depositados em conta à ordem dos respectivos beneficiários... (01/07/2026)

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