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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 19.489,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS LAERTES DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS LAERTES DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS LAERTES DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 19.489,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS LAERTES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 21.442,29

Autor

DOUGLAS LAERTES DE FREITASCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI· OAB SP 349946· CPF 027.***.***-85

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS LAERTES DE FREITASCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI· OAB SP 349946· CPF 027.***.***-85

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI· OAB SP 349946· CPF 027.***.***-85

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 160.933,93

Autor

LUIZ LAERTES DE FREITASCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIANE BUSS TUPICH· OAB PR 12246· CPF 215.***.***-68

Autor:

KLEBER CAZZARO· OAB PR 25962· CPF 555.***.***-91

Reu:

KARIN GOMES MARGRAF· OAB PR 18659· CPF 724.***.***-20

Reu:

DIRLENE DE ANDRADE BATISTA· OAB PR 17785· CPF 499.***.***-53

Reu:

AMARILDO MIGUEL LEAL· OAB PR 19619· CPF 737.***.***-06

Reu:

SILVIA MARIA DERBLI SCHAFRANSKI· OAB PR 27858· CPF 026.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (20/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LAERTES DE FREITASCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SÉRGIO MAURO MONGRUEL· OAB PR 027606· CPF 244.***.***-63

Reu:

SÉRGIO MAURO MONGRUEL· OAB PR 027606· CPF 244.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LAERTES DE FREITASCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SÉRGIO MAURO MONGRUEL· OAB PR 027606· CPF 244.***.***-63

Reu:

SÉRGIO MAURO MONGRUEL· OAB PR 027606· CPF 244.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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