LAF-LATINO AMERICANA FACTORING LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/05/2006

Distribuição

31/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Outros

BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA· OAB DF 043792

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 015539· CPF 692.***.***-15

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2111488/MG (2022/0115444-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - DF001941A ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 TATIANA ZUCONI VIANA MAIA - DF015539 BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA - DF043792 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: CNH LATINO AMERICANA LTDA OUTRO NOME: CNN INDUSTRIAL BRASIL LTDA _: FIAT ALL... (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

CNH LATINO AMERICANA LTDACNPJ

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (AGRAVANTE)

3. CNH LATINO AMERICANA LTDA (INTERESSADO)

4. CNN INDUSTRIAL BRASIL LTDA (OUTRO NOME)

5. FIAT ALLIS LATINO AMERICANO LTDA (_)

6. MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 015539· CPF 692.***.***-15

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Autor:

BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA· OAB DF 043792

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 015539· CPF 692.***.***-15

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Reu:

BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA· OAB DF 043792

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 343.032,27

Autor

CNH LATINO AMERICANA LTDACNPJ

Reu

FONSECA MEDINA E CIA LTDA

FONSECA MEDINA CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO NUNES· OAB BA 19877· CPF 979.***.***-91

Autor:

ENRICO DE ARAUJO PEREIRA· OAB BA 22056· CPF 978.***.***-49

Autor:

MARIA IZABEL MACHADO· OAB BA 17212· CPF 551.***.***-72

Autor:

MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO· OAB SP 144880· CPF 156.***.***-93

Autor:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE KUNRATH· OAB BA 13512· CPF 134.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CNH LATINO AMERICANA LTDA em 29/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEMEATO DE ACOS C S ACNPJ

METALURGICA SEMEATO LTDACNPJ

SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

CNH LATINO AMERICANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Autor:

DANIEL FREITAS DRUMOND BENTO· OAB MG 154885

Reu:

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI· OAB SP 285218

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE· OAB RJ 186227

Reu:

EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEMEATO DE ACOS C S ACNPJ

METALURGICA SEMEATO LTDACNPJ

SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

CNH LATINO AMERICANA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEMEATO DE ACOS C S ACNPJ

METALURGICA SEMEATO LTDACNPJ

SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

CNH LATINO AMERICANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Autor:

LEONARDO POLASTRI LIMA PEIXOTO· OAB MG 181448

Autor:

DANIEL FREITAS DRUMOND BENTO· OAB MG 154885

Autor:

LETICIA LELES FERREIRA

Reu:

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI· OAB SP 285218

Reu:

EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE· OAB RJ 186227

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 340.237,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPOA-SCCNPJ

Reu

ADEMAR RIBAS DO VALLECPF

CNH LATINO AMERICANA LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

MARIA ADRIANA PEREIRA· CPF 853.***.***-15

Autor:

DANIEL DAMMSKI HACKBART· CPF 038.***.***-47

Reu:

ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO· OAB SC 022092· CPF 037.***.***-03

Reu:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Reu:

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER· OAB SP 210110· CPF 296.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING· OAB SC 031995· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406 (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 340.237,41

Autor

ADEMAR RIBAS DO VALLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO· OAB SC 022092· CPF 037.***.***-03

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 340.237,41

Autor

ADEMAR RIBAS DO VALLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPOA-SCCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO· OAB SC 022092· CPF 037.***.***-03

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING· OAB SC 031995· CPF 039.***.***-50

Reu:

DANIEL DAMMSKI HACKBART· CPF 038.***.***-47

Reu:

MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES· CPF 422.***.***-46

Reu:

KAROLINA VITORINO· OAB SC 057718· CPF 082.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020 (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMAR RIBAS DO VALLE (AGRAVANTE)

Reu

ADEMAR RIBAS DO VALLECPF

Advogados

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 16498· CPF 022.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUCAS INÁCIO DA SILVA· OAB SC 33592· CPF 065.***.***-75

Autor:

ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO· OAB PR 44576· CPF 037.***.***-03

Autor:

ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO· OAB PR 044576· CPF 037.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO· OAB SC 22092· CPF 037.***.***-03

Reu:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 16498· CPF 022.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUCAS INÁCIO DA SILVA· OAB SC 33592· CPF 065.***.***-75

Reu:

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER· OAB SP 210110· CPF 296.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0001159-91.2013.8.24.0126/SC RELATOR: GABRIELA GARCIA SILVA RUA RÉU: ADEMAR RIBAS DO VALLE ADVOGADO(A): ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO (OAB SC022092) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 414 - 02/06/2026 - Junt... (03/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMAR RIBAS DO VALLE (AGRAVANTE)

Reu

ADEMAR RIBAS DO VALLECPF

Advogados

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 16498· CPF 022.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUCAS INÁCIO DA SILVA· OAB SC 33592· CPF 065.***.***-75

Autor:

ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO· OAB PR 44576· CPF 037.***.***-03

Autor:

ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO· OAB PR 044576· CPF 037.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO· OAB SC 22092· CPF 037.***.***-03

Reu:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 16498· CPF 022.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUCAS INÁCIO DA SILVA· OAB SC 33592· CPF 065.***.***-75

Reu:

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER· OAB SP 210110· CPF 296.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0001159-91.2013.8.24.0126/SC RELATOR: GABRIELA GARCIA SILVA RUA RÉU: ADEMAR RIBAS DO VALLE ADVOGADO(A): ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO (OAB SC022092) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 414 - 02/06/2026 - Junt... (03/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/05/2006

Distribuição

31/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

CNH LATINO AMERICANA LTDACNPJ

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 1.208.608,50

Autor

JLG LATINO AMERICANA LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FABIANE THAIS DE ALMEIDA BAHIA CAPOVILLA· OAB SP 301611· CPF 370.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.208.608,50

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

JLG LATINO AMERICANA LTDACPF

Advogados

Reu:

FABIANE THAIS DE ALMEIDA BAHIA CAPOVILLA· OAB SP 301611· CPF 370.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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