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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANA VERA COSTA VIEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2022 23:59. (06/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

25/05/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

GABRIEL RODRIGO NUNESCPF

BRUNO FERNANDO MEDEIROS MUNIZCPF

ALZIMAR ALCANTARA VIEIRACPF

MARIA ILANES DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTIANE FREITAS PRAZERES· OAB MA 6990· CPF 878.***.***-91

Reu:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

MARCOZZI CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Autor:

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS· OAB MA 23194· CPF 608.***.***-64

Reu:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 14/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MARCOZZI CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIORCPF

Reu

MARCOZZI CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010273-11.2013.8.10.0040. REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) REQUERENTE: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A APELADO: MARCOZZI CONSTRUCOES LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do ex... (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

24/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIORCPF

Reu

MARCOZZI CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 3.139,54

Autor

CARLOS ALBERTO PINHEIROCPF

Reu

FARAILDES SILVA PINHEIROCPF

AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

IRANICY LEMOS MORAES· OAB MA 19631

Autor:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MARIA RAIMUNDA GOMES DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTIANE FREITAS PRAZERES· OAB MA 6990· CPF 878.***.***-91

Reu:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

MARIA RAIMUNDA GOMES DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTIANE FREITAS PRAZERES· OAB MA 6990· CPF 878.***.***-91

Reu:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS SANTOSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 16.210,13

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

TALITA LARISSA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (09/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 84.334,47

Autor

ESPOLIO DE MARCO AURELIO LEMOS PINHEIRO

Reu

MARCO AURELIO LEMOS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

Reu:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 84.334,47

Autor

ESPOLIO DE MARCO AURELIO LEMOS PINHEIRO

Reu

MARCO AURELIO LEMOS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

Reu:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (30/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

IURI VINICIUS LAGO LEMOSCPF

Advogados

Reu:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

Reu:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESPOLIO DE MARCO AURELIO LEMOS PINHEIRO Adv.: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: HORACIO DANTAS GOMES ROCHA - MA 13708-A Parte demandada: MARCO AURELIO LEMOS PINHEIRO Adv.: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: IURI VINICIUS LAGO LEMOS - MA 11240-A ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 126, XI do Código de Normas da CGJ/MA, referente aos atos ordinatórios, de ordem... (06/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

21/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

IURI VINICIUS LAGO LEMOSCPF

Advogados

Reu:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

Reu:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Definitivo (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SAMUEL MENDES GOMESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

SAMUEL MENDES GOMESCPF

Advogados

Reu:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL MENDES GOMES

Reu

SAMUEL MENDES GOMES

Advogados

Autor:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Reu:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SAMUEL MENDES GOMES REU: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0843879-12.2016.8.10.0001 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID85279326). A parte ré ma... (10/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL MENDES GOMES

Reu

SAMUEL MENDES GOMES

Advogados

Autor:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Reu:

IURI VINICIUS LAGO LEMOS· OAB MA 11240· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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