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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Ricardo Pereira Dos Santos Advogado: Luciano Da Silva Mattos (OAB:BA36170) Advogado: Taynah De Almeida Ribeiro (OAB:BA46112) Terceiro Interessado: Ana Claudia De Castro Gomes Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Rosenadia Nascimento Gomes Terceiro Interessado: Lais Matos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PR... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RICARDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

RICARDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DA SILVA MATTOS· OAB BA 36170· CPF 008.***.***-99

Autor:

TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB BA 46112· CPF 039.***.***-60

Reu:

LUCIANO DA SILVA MATTOS· OAB BA 36170· CPF 008.***.***-99

Reu:

TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB BA 46112· CPF 039.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/03/2026 (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 21.249,01

Autor

JOAQUIM PEREIRA DA SILVACPF

Reu

URBS VALORIZA - CTC VALORIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM· OAB GO 50934· CPF 013.***.***-01

LAIS HELENA SOUTO· OAB GO 56043

HELENA GOMES DA SILVA NETA· OAB GO 56519· CPF 043.***.***-17

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

MARINHO VICENTE DA SILVA· OAB GO 13981· CPF 476.***.***-87

Último movimento: 06/03/2025 (07/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 9.114,00

Autor

CTC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GERALDO GUIMARAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HELENA GOMES DA SILVA NETA· OAB GO 56519

Outros

LAIS HELENA SOUTO· OAB GO 56043

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Certidão Expedida (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 929,87

Autor

PEDREIRA IZAIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

ELIZABETH RASSI ARANTES

Reu

JOAO PAULO BASTOS BRAGACPF

RACI ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS HELENA SOUTO· OAB GO 56043

Reu:

CLEYTON RODRIGUES BARBOSA

Outros

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM· OAB GO 50934· CPF 013.***.***-01

HELENA GOMES DA SILVA NETA· OAB GO 56519· CPF 043.***.***-17

LUANA GERAES QUEIROZ DIAS· OAB GO 36935· CPF 026.***.***-01

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Processo Arquivado (08/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.281,32

Autor

CTC ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CTC ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ESPOLIO DE JOEL LIRA ARAUJOCPF

JOEL LIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LAIS HELENA SOUTO· OAB GO 56043

Outros

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM· OAB GO 50934· CPF 013.***.***-01

ARIANE OLIVEIRA BENEDITO· OAB GO 30064· CPF 005.***.***-05

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 67.147,40

Autor

CTC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO GONDIM SILVACPF

Advogados

Autor:

HELENA GOMES DA SILVA NETA· OAB GO 56519

Reu:

LUCIO FLAVIO DE SOUZA

Outros

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM· OAB GO 50934· CPF 013.***.***-01

LAIS HELENA SOUTO· OAB GO 56043

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Autos Conclusos (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CTC EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Autor:

LAIS HELENA SOUTO· OAB GO 56043

Autor:

HELENA GOMES DA SILVA NETA· OAB GO 56519· CPF 043.***.***-17

Autor:

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM· OAB GO 50934· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 37.323,07

Autor

CTC CONNECT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ABREU & ABREU NEGOCIOS LTDACNPJ

ITABYRA DO CARMO CUNHACPF

EDEZIO JOSE DA SILVACPF

ALEXANDRE ANGELOS KATOPODISCPF

Reu

NATHALIA KELLEN GUTEMBERGCPF

Advogados

Autor:

LAIS HELENA SOUTO· OAB GO 56043

Autor:

HELENA GOMES DA SILVA NETA· OAB GO 56519

Outros

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM· OAB GO 50934· CPF 013.***.***-01

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Intimação Lida (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITABYRA DO CARMO CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Autor:

LAIS HELENA SOUTO· OAB GO 56043

Autor:

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM· OAB GO 50934· CPF 013.***.***-01

Autor:

HELENA GOMES DA SILVA NETA· OAB GO 56519· CPF 043.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 3.784,49

Autor

CTC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MG INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Outros

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM· OAB GO 50934· CPF 013.***.***-01

LAIS HELENA SOUTO· OAB GO 56043

HELENA GOMES DA SILVA NETA· OAB GO 56519· CPF 043.***.***-17

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Processo Arquivado (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CTC EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

LAIS HELENA SOUTO· OAB GO 56043

Autor:

HELENA GOMES DA SILVA NETA· OAB GO 56519· CPF 043.***.***-17

Autor:

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Autor:

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM· OAB GO 50934· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 3.650,37

Autor

CTC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

REGINA SPINOLA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LAIS HELENA SOUTO· OAB GO 56043

Reu:

LUCIO FLAVIO DE SOUZA

Outros

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM· OAB GO 50934· CPF 013.***.***-01

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Juntada -> Petição (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CTC EMPREENDIMENTOS IMOBILI\RIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Autor:

LAIS HELENA SOUTO· OAB GO 56043

Autor:

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM· OAB GO 50934· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5666582-62.2020.8.09.0051 Requerente(s): CTC Empreendimentos Imobiliários Ltda Requerido(s): Regina Spinola de Souza Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato se... (29/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 2.989,29

Autor

CTC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALLAN KARDEC DE NAZARETH VILELA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LAIS HELENA SOUTO· OAB GO 56043

Outros

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM· OAB GO 50934· CPF 013.***.***-01

HELENA GOMES DA SILVA NETA· OAB GO 56519· CPF 043.***.***-17

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Juntada -> Petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CTC EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM· OAB GO 50934· CPF 013.***.***-01

Autor:

LAIS HELENA SOUTO· OAB GO 56043

Autor:

HELENA GOMES DA SILVA NETA· OAB GO 56519· CPF 043.***.***-17

Autor:

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/05/2026)

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