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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 3.439,78

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PRA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

LAMINADORA BRASPAR LTDA

Advogados

Reu:

ETURY BARROS· OAB PA 8642· CPF 317.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

12/02/2010

Valor

R$ 16.601,24

Autor

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

LAMINADORA BRASPAR LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 4.353,37

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

LAMINADORA BRASPAR LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMINADORA BRASPAR LTDA

LAMINADORA BRASPAR LTDACNPJ

Reu

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ETURY BARROS· OAB PA 8642· CPF 317.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

R$ 4.490,58

Autor

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

LAMINADORA BRASPAR LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59. (25/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMINADORA BRASPAR LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ETURY BARROS· OAB PA 8642· CPF 317.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 8.244,60

Autor

LAMINADORA BOARETTO LTDA

Reu

ISAIAS JOSE DE MELO JUNIOR

Advogados

Autor:

ROCHAEL ONOFRE MEIRA· OAB PA 18808· CPF 288.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022 (08/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 62.019,35

Autor

LAMINADORA BOARETTO LTDA

Reu

COORDENADORA DA CELULA DE ANALISE E ACOMPANHAMENTO DE INCENTIVOS- BENEFICIOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ESTADO DO PARÁCNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CELINA FONTELLES ALVES· OAB PA 16037· CPF 835.***.***-15

Autor:

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA· OAB PA 16976· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 62.019,35

Autor

LAMINADORA BOARETTO LTDA

LAMINADORA BOARETTO LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁCNPJ

ESTADO PARA

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA· OAB PA 16976· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LAMINADORA BOARETTO LTDACPF

Reu

LAMINADORA BOARETTO LTDACPF

Advogados

Autor:

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA· OAB PA 16976· CPF 711.***.***-20

Reu:

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA· OAB PA 16976· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009360-74.2014.8.14.0301. IMPETRANTE: LAMINADORA BOARETTO LTDA IMPETRADO: COORDENADORA DA CELULA DE ANALISE E ACOMPANHAMENTO DE INCENTIVOS- BENEFICIOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ESTADO DO PARÁ, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo d... (29/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 39.211,36

Autor

LAMINADORA BOARETTO LTDA

Reu

CARLOS ANTONIO BARBOSA SANTOSCPF

Outros

ROCHAEL ONOFRE MEIRA· OAB PA 18808· CPF 288.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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