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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA LAMOIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 019454· CPF 094.***.***-86

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR ROCHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARISSA GUERSON LAMOIA· OAB MG 176695· CPF 067.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARISSA GUERSON LAMOIA· OAB MG 176695

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS VALENTES AMIGOS DOS CAES DE LEOPOLDINA AVACCNPJ

Reu

MIRNA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARISSA GUERSON LAMOIA· OAB MG 176695· CPF 067.***.***-10

Reu:

EDSON REZENDE PEREIRA JUNIOR· OAB MG 109529· CPF 032.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 16.966,35

Autor

MASSA FALIDA - ROTULA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

RAFAEL PEREIRA AZEVEDOCPF

FLAVIA DA SILVA PANDELO MONTAGNACPF

ANA CLAUDIA SAMPAIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 92585· CPF 037.***.***-07

Reu:

LUIS CARLOS VIEIRA DA SILVA· OAB MG 127699· CPF 069.***.***-38

Reu:

MARISSA GUERSON LAMOIA· OAB MG 176695· CPF 067.***.***-10

Reu:

MARCELO FLAVIO VIEIRA RAIMUNDI· OAB MG 136801· CPF 041.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MATHEUS DE ALMEIDA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MATHEUS DE ALMEIDA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARISSA GUERSON LAMOIA· OAB MG 176695· CPF 067.***.***-10

Autor:

KEILA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 178274· CPF 111.***.***-86

Autor:

TAYNA PORFIRO COSTA· OAB MG 195441· CPF 124.***.***-09

Reu:

TAYNA PORFIRO COSTA· OAB MG 195441· CPF 124.***.***-09

Reu:

KEILA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 178274· CPF 111.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DE ALMEIDA NASCIMENTOCPF

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KEILA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 178274

Autor:

TAYNA PORFIRO COSTA· OAB MG 195441

Autor:

MARISSA GUERSON LAMOIA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE LEOPOLDINA

Reu

ORIEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARISSA GUERSON LAMOIA· OAB MG 176695· CPF 067.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/11/1996

Distribuição

19/06/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTÔNIO CARLOS BARBOSA CASSIANOCPF

CARLOS ROBERTO SILVA FERREIRA

CLAUDINEI PAULO DA SILVA

JORGE LUIZ DOS SANTOS

LEÔNIDAS RODRIGUES FRANCISCOCPF

Advogados

Reu:

VILMAR DA ROCHA LEITE· OAB MG 61254· CPF 046.***.***-80

Reu:

DALMO PIRES BASTOS JUNIOR· OAB MG 39121· CPF 331.***.***-68

Reu:

KARLO ERNANDES CORREA DE CARVALHO· OAB MG 84072· CPF 795.***.***-04

Reu:

LEONOR FARAGE DA COSTA FELIPE· OAB MG 63214

Reu:

JOARES SILVIO DA COSTA· OAB MG 10520· CPF 020.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 46.561,11

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VPA CONSTRUCOES LTDACNPJ

BEATRIZ BASILIO LOPESCPF

Reu

BEATRIZ BASILIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870

Reu:

MARISSA GUERSON LAMOIA· OAB MG 176695

Reu:

BRUNO OLIMPIO VIEIRA· OAB MG 177146

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VPA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BEATRIZ BASILIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870

Reu:

MARISSA GUERSON LAMOIA· OAB MG 176695

Reu:

BRUNO OLIMPIO VIEIRA· OAB MG 177146

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ BASILIO LOPES

VPA CONSTRUCOES LTDA

Reu

VPA CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

MARISSA GUERSON LAMOIA· OAB MG 176695· CPF 067.***.***-10

Autor:

BRUNO OLIMPIO VIEIRA· OAB MG 177146· CPF 117.***.***-29

Autor:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870· CPF 077.***.***-32

Reu:

MARISSA GUERSON LAMOIA· OAB MG 176695· CPF 067.***.***-10

Reu:

BRUNO OLIMPIO VIEIRA· OAB MG 177146· CPF 117.***.***-29

Reu:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870· CPF 077.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-016 PROCESSO Nº: 5000796-80.2020.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VPA CONSTRUCOES LTDA CPF: 03.181.842/0001-85 e outros VPA CONSTRUCOES LTDA CPF: 03.181.842/0001-85 e outros FICAM INTIMADAS AS PARTES da decisã... (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ BASILIO LOPES

VPA CONSTRUCOES LTDA

Reu

VPA CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

MARISSA GUERSON LAMOIA· OAB MG 176695· CPF 067.***.***-10

Autor:

BRUNO OLIMPIO VIEIRA· OAB MG 177146· CPF 117.***.***-29

Autor:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870· CPF 077.***.***-32

Reu:

MARISSA GUERSON LAMOIA· OAB MG 176695· CPF 067.***.***-10

Reu:

BRUNO OLIMPIO VIEIRA· OAB MG 177146· CPF 117.***.***-29

Reu:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870· CPF 077.***.***-32

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRApelação Criminal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO CARLOS VALENTIM ALVES

Advogados

Autor:

MARISSA GUERSON LAMOIA· OAB MG 176695· CPF 067.***.***-10

Reu:

MARISSA GUERSON LAMOIA· OAB MG 176695· CPF 067.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença TURMA RECURSAL CÍVEL/CRIMINAL APELAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; APELADO: ANTONIO CARLOS VALENTIM ALVES Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Adv - MARISSA GUERSON LAMOIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Di... (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTIANO DE SOUZA SUQUECPF

DIMAS FERREIRA LOPES

KELLINGTON SANTOS DA COSTACPF

WALMIR DA SILVA ALMEIDA

Advogados

Reu:

MARCELO FLAVIO VIEIRA RAIMUNDI· OAB MG 136801· CPF 041.***.***-75

Reu:

MARISSA GUERSON LAMOIA· OAB MG 176695· CPF 067.***.***-10

Reu:

VICTOR HUGO CARRARO TONY· OAB MG 207930· CPF 102.***.***-33

Reu:

GLAUBER MENDONCA ROCHA· OAB MG 116742· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2024)

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