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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2005

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 9.935,09

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAMANE COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALUMINIO LTDACNPJ

LAERCIO MOREIRACPF

HELENA DE FATIMA SANTONE MOREIRACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

LAMANE COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 9.935,09

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LAMANE COMERCIO REPRESENTACOES ALUMINIO LTDA.

Advogados

Autor:

ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA· CPF 285.***.***-10

Autor:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Autor:

MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO· CPF 074.***.***-73

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB DF 0000000· CPF 554.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (30/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDVALDO DEMICIANOCPF

Advogados

Reu:

FIAMA LORRAINE MARTINS· OAB MT 33002· CPF 019.***.***-78

Reu:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (25/03/2026)

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