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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 133.390,00

Autor

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

MANOEL ANDRADE RIBEIROCPF

EMPRESA PAULISTANA DE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

JESULINDO OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA· OAB PA 5440· CPF 373.***.***-20

Reu:

ALBERTO RODRIGUES E SILVA· OAB PA 20686· CPF 887.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 133.390,00

Autor

MANOEL ANDRADE RIBEIROCPF

EMPRESA PAULISTANA DE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

JESULINDO OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

ALBERTO RODRIGUES E SILVA· OAB PA 20686· CPF 887.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA PAULISTANA DE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA

Reu

JESULINDO OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO RODRIGUES E SILVA· OAB PA 20686· CPF 887.***.***-15

Autor:

ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA· OAB PA 5440· CPF 373.***.***-20

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

ALBERTO RODRIGUES E SILVA· OAB PA 20686· CPF 887.***.***-15

Reu:

ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA· OAB PA 5440· CPF 373.***.***-20

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA PAULISTANA DE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA

Reu

JESULINDO OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO RODRIGUES E SILVA· OAB PA 20686· CPF 887.***.***-15

Autor:

ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA· OAB PA 5440· CPF 373.***.***-20

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

ALBERTO RODRIGUES E SILVA· OAB PA 20686· CPF 887.***.***-15

Reu:

ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA· OAB PA 5440· CPF 373.***.***-20

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 27.332,46

Autor

MUNICIPIO DE JURUTICNPJ

Reu

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 27.332,46

Autor

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JURUTICNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA

Reu

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA

Reu

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Juruti ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, pratico o seguinte ato ordinatório: Ficam as partes intimadas para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias, conforme despacho de ID 114601851. Juruti, 08 de agosto de 2024. Rogério de Assis Azevedo Castro Bezerra Auxiliar Judiciário – matrícula: 177580 Comarca de Juruti (09/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 21.985,00

Autor

MUNICIPIO DE JURUTICNPJ

Reu

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2005

Distribuição

26/04/2005

Valor

R$ 116.235,48

Autor

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

GERALDO CARLOS CAMILO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARILIA PIANCO YAMADA· OAB PA 11477· CPF 480.***.***-91

Reu:

SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA· OAB PA 8707· CPF 374.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA em 16/04/2025 23:59. (27/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/04/2005

Distribuição

25/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

GERALDO CARLOS CAMILO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARILIA PIANCO YAMADA· OAB PA 11477· CPF 480.***.***-91

Autor:

SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA· OAB PA 8707· CPF 374.***.***-49

Reu:

SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA· OAB PA 8707· CPF 374.***.***-49

Reu:

MARILIA PIANCO YAMADA· OAB PA 11477· CPF 480.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 65.095,11

Autor

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/ACNPJ

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS SA

Reu

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA EPP

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH· CPF 004.***.***-24

Autor:

CINTIA LUIZA TONDIN· CPF 052.***.***-17

Outros

WALDERNUM PAIXAO E SILVA· OAB PA 35111

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ASSEMBLEIA PARAENSECNPJ

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

ROMULO RAPOSO SILVA· OAB PA 14423· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Direito de VizinhançaProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ASSEMBLEIA PARAENSECNPJ

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Autor:

ROMULO RAPOSO SILVA· OAB PA 14423· CPF 843.***.***-87

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

ROMULO RAPOSO SILVA· OAB PA 14423· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Reu

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

TDL ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI - EPPCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

Advogados

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA em 03/12/2024 23:59. (01/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 640.900,96

Reu

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 640.900,96

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINACNPJ

Reu

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0801407-27.2023.8.14.0037 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno, ID 33083406, no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 16... (19/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 23.678,56

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0908839-55.2024.8.14.0301 (27/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 133.390,00

Autor

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

EMPRESA PAULISTANA DE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

MANOEL ANDRADE RIBEIROCPF

Reu

JESULINDO OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA· OAB PA 5440

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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