LANCHONETE EMBAIXADOR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio... (19/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (23/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 9.102,68

Autor

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAINARA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 449142· CPF 424.***.***-56

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA· CPF 248.***.***-84

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 9.102,68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MAINARA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 449142· CPF 424.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

Reu

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

Advogados

Autor:

MAINARA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 449142· CPF 424.***.***-56

Reu:

MAINARA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 449142· CPF 424.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Apelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

Reu

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

Advogados

Autor:

MAINARA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 449142· CPF 424.***.***-56

Reu:

MAINARA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 449142· CPF 424.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015371-41.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB SP449142) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Prazo de 15 dias úteis para eventuais requerimentos. (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

Reu

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

Advogados

Autor:

MAINARA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 449142· CPF 424.***.***-56

Reu:

MAINARA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 449142· CPF 424.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015371-41.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB SP449142) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Prazo de 15 dias úteis para eventuais requerimentos. (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

Reu

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

Advogados

Autor:

MAINARA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 449142· CPF 424.***.***-56

Reu:

MAINARA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 449142· CPF 424.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015371-41.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB SP449142) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Prazo de 15 dias úteis para eventuais requerimentos. (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03 (24/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 367.042,60

Autor

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151833020204020000/TRF2 (10/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 367.042,60

Autor

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Operações ComerciaisÁreas de Livre Comércio - ZFM e/ou OutrasIsenção+3

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2 (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Operações ComerciaisÁreas de Livre Comércio - ZFM e/ou OutrasIsenção+3

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 50.720,00

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Reu

GUILHERME ESCAPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LELIS ALVES· OAB RJ 129158· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA EDUARDA FREITAS DA SILVACPF

Reu

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE SILVESTRE SILVA· OAB RJ 244551· CPF 149.***.***-44

Reu:

MAINARA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 449142· CPF 424.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 197.411,95

Autor

TRANSPORTADORA VANTAME LTDACNPJ

GRAAL EMBAIXADOR-CHURRASCARIA EMBAIXADORCNPJ

Reu

GRAAL EMBAIXADOR-CHURRASCARIA EMBAIXADORCNPJ

TRANSPORTADORA VANTAME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALKER OLIVEIRA GOMES· OAB SP 232439· CPF 415.***.***-72

Autor:

FÚLVIO DIOGO GIADA· OAB RJ 197550

Reu:

FÚLVIO DIOGO GIADA· OAB RJ 197550

Reu:

VICTOR CASTRO E SILVA

Reu:

GUSTAVO CÉSAR BALBO· OAB SP 498186· CPF 406.***.***-32

Reu:

WALKER OLIVEIRA GOMES· OAB SP 232439· CPF 415.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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