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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDACNPJ

LANCHONETE SANTA LUCIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDACNPJ

LANCHONETE SANTA LUCIA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (25/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDACNPJ

LANCHONETE SANTA LUCIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB RJ 133045· CPF 088.***.***-83

Autor:

RENATO COSTA MENDES· OAB SP 299416· CPF 228.***.***-05

Autor:

JULIANA CARVALHO DANTAS· OAB RJ 162658· CPF 113.***.***-89

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDACNPJ

LANCHONETE SANTA LUCIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDACNPJ

LANCHONETE SANTA LUCIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (24/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 2.966,36

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANA CLAUDIA BOTO SAMPAIOCPF

BOTO ROSA LANCHONETE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2021)

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