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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 193.026.387,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007533-29.2015.8.16.0045 I. Seq.27996; Seq.28033. Ministério Público com relação ao item II da seq.27.380.1: Fundamentou que o Plano de Recuperação Judicial da seq.19459.2 estabeleceu a dação em pagamento dos imóveis co... (17/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO DA SILVA FERREIRA (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) AGROPECUáRIA SIMBAL LTDA)

Reu

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES· OAB SP 91920· CPF 074.***.***-33

Autor:

JULIO MACRI JUNIOR· OAB PR 65442· CPF 067.***.***-05

Autor:

GUILHERME COSTA TERCEIRO· OAB PR 59735· CPF 331.***.***-09

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAYRA GRACIA DE LUCCA· OAB SP 390712· CPF 403.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Reu:

EDUARDO KOTAKA JÚNIOR· OAB PR 45253· CPF 036.***.***-07

Reu:

LUÍS GUSTAVO COLANZI· OAB PR 69839· CPF 062.***.***-11

Reu:

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

THIAGO DE FARIA· OAB PR 32554· CPF 728.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 31594) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/1997

Distribuição

10/10/1997

Valor

R$ 6.549,60

Autor

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Autor:

ANA FLAVIA NEVES LAMBIASI· OAB SP 391224· CPF 364.***.***-40

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2008

Distribuição

24/09/2008

Valor

R$ 654.960,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016029541 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP (17/02/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP

Reu

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (13/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA. Advogados do(a) APELADO: JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR - SP271556-A, ENIO ZAHA - SP123946-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005782-64.2021.4.03.6104 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no ef... (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

R$ 191.538,00

Autor

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/02/2022)

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