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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/1997

Distribuição

10/10/1997

Valor

R$ 6.549,60

Autor

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Autor:

ANA FLAVIA NEVES LAMBIASI· OAB SP 391224· CPF 364.***.***-40

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2008

Distribuição

24/09/2008

Valor

R$ 654.960,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016029541 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP (17/02/2016)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP

Reu

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (13/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA. Advogados do(a) APELADO: JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR - SP271556-A, ENIO ZAHA - SP123946-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005782-64.2021.4.03.6104 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no ef... (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

R$ 191.538,00

Autor

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/02/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Produtos Controlados / PerigososDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 114.139,05

Autor

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDACNPJ

LANXESS DEUTSCHALND GMBHCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARE· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Reu:

ARLINDO MARCOS GUCHILO· OAB SP 79253· CPF 733.***.***-53

Outros

PAULO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA· OAB SP 406170· CPF 395.***.***-41

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

DANIELA GIL SILVA· OAB SP 299850· CPF 347.***.***-08

ADAILTON CARLOS RODRIGUES· OAB SP 121533· CPF 119.***.***-80

CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO· OAB SP 74093· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Produtos Controlados / PerigososDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Produtos Controlados / PerigososDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

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