LANZALOTTA & MASSARO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MARIA MIRANDA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Outros

PALOMA MARCELINO DE ANDRADE· OAB MG 169055· CPF 111.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

MARIA MIRANDA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA

Reu:

PALOMA MARCELINO DE ANDRADE

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MIRANDA SILVACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

MARIA MIRANDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PALOMA MARCELINO DE ANDRADE

Autor:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

PALOMA MARCELINO DE ANDRADE

Reu:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2005

Distribuição

04/03/2005

Valor

R$ 132.446,28

Autor

PITANGUI AREIA EIRELICNPJ

Reu

LOKAMIG RENT A CAR LTDACNPJ

PROTEGIDO - EMPRESA DE SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Reu:

GIOVANA CAMARGOS MEIRELES· OAB MG 76902· CPF 027.***.***-96

Reu:

JOYCE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 80030· CPF 001.***.***-23

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO VAZ ALVARENGA· OAB MG 75766· CPF 960.***.***-91

CRISTHIANE SIMOES MADUREIRA LEITE· OAB MG 88566· CPF 031.***.***-00

PAULA DO NASCIMENTO· OAB MG 23522

SHEILA DAMASCENO FROES· OAB MG 3802

MARIA DAS GRACAS SALLES· OAB MG 73008

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTEGIDO - EMPRESA DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

PITANGUI AREIA EIRELICNPJ

LOKAMIG RENT A CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA DE SOUSA COUTO· CPF 547.***.***-04

Autor:

NATHALIA SENA HORTA PEREIRA· OAB MG 183217· CPF 119.***.***-32

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI· OAB MG 21997· CPF 001.***.***-68

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Reu:

CRISTIANE CASTRO FLORENCIO

Reu:

LUCIANO VAZ ALVARENGA· OAB MG 75766· CPF 960.***.***-91

Reu:

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 112579· CPF 013.***.***-27

Reu:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE RESENDE NOGUEIRA DO PINHOCPF

RENATO PINHO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Reu:

FABIANO RIBEIRO CAIRES· OAB MG 99958· CPF 041.***.***-78

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO PINHO DE CARVALHOCPF

PAULO HENRIQUE RESENDE NOGUEIRA DO PINHOCPF

Reu

ANL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO RIBEIRO CAIRES

Reu:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANL TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

PAULO HENRIQUE RESENDE NOGUEIRA DO PINHOCPF

RENATO PINHO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Autor:

FABIANO RIBEIRO CAIRES· OAB MG 99958· CPF 041.***.***-78

Reu:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Reu:

FABIANO RIBEIRO CAIRES· OAB MG 99958· CPF 041.***.***-78

Último movimento: Mero expediente (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANL TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

PAULO HENRIQUE RESENDE NOGUEIRA DO PINHOCPF

RENATO PINHO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Autor:

FABIANO RIBEIRO CAIRES· OAB MG 99958· CPF 041.***.***-78

Reu:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Reu:

FABIANO RIBEIRO CAIRES· OAB MG 99958· CPF 041.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 6000836-25.2015.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANL TRANSPORTES LTDA - ME CPF: 11.673.358/0001-00 PAULO HENRIQUE RESENDE NOGUEIRA DO PINHO CPF: 104.464.246-76 e outros Fica a parte autora intimada pa... (05/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

EDSON CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

BANCO TRIANGULO S/A

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796

THIAGO ALVES DA ROCHA· OAB MG 213900

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

CHRISTIANE FERREIRA GOMES· OAB SP 254745

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

+ outros representantes

Último movimento: Apensado ao processo 5017708-88.2022.8.13.0027 (17/09/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

EDSON CORREIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601· CPF 955.***.***-34

Autor:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Autor:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· CPF 965.***.***-97

Autor:

LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA· OAB MG 124774· CPF 013.***.***-22

Reu:

WESLLEY DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 114803· CPF 040.***.***-76

Reu:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/05/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 50.540,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AP PONTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

CINTIA GONCALVES DA SILVACPF

MATEUS ALVES DUQUESCPF

Reu

CINTIA GONCALVES DA SILVACPF

MATEUS ALVES DUQUESCPF

AP PONTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Autor:

FLAVIA COUTO DE MORAIS

Autor:

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518

+ outros advogados do autor

Reu:

PALOMA MARCELINO DE ANDRADE

Reu:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA

Reu:

RICHARDSON ALVES DA SILVA

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALVES DUQUESCPF

CINTIA GONCALVES DA SILVACPF

AP PONTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

MATEUS ALVES DUQUESCPF

CINTIA GONCALVES DA SILVACPF

AP PONTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA

Autor:

PALOMA MARCELINO DE ANDRADE

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518

Autor:

CARLOS ANTONIO ALVARENGA· OAB MG 147073

+ outros advogados do autor

Reu:

PALOMA MARCELINO DE ANDRADE

Reu:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA

Reu:

RICHARDSON ALVES DA SILVA

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AP PONTO CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA

CINTIA GONCALVES DA SILVA

MATEUS ALVES DUQUESCPF

Reu

AP PONTO CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA

CINTIA GONCALVES DA SILVA

MATEUS ALVES DUQUESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA COUTO DE MORAIS· OAB MG 164038

Autor:

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518· CPF 005.***.***-17

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

RICHARDSON ALVES DA SILVA· OAB MG 218695

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA COUTO DE MORAIS· OAB MG 164038

Reu:

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518· CPF 005.***.***-17

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

RICHARDSON ALVES DA SILVA· OAB MG 218695

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança indevida de ligaçõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AP PONTO CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA

CINTIA GONCALVES DA SILVA

MATEUS ALVES DUQUESCPF

Reu

AP PONTO CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA

CINTIA GONCALVES DA SILVA

MATEUS ALVES DUQUESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA COUTO DE MORAIS· OAB MG 164038

Autor:

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518· CPF 005.***.***-17

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

RICHARDSON ALVES DA SILVA· OAB MG 218695

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA COUTO DE MORAIS· OAB MG 164038

Reu:

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518· CPF 005.***.***-17

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

RICHARDSON ALVES DA SILVA· OAB MG 218695

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Autor:

DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB RJ 149451· CPF 091.***.***-73

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB RJ 201993· CPF 029.***.***-06

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786· CPF 029.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Reu:

DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB RJ 149451· CPF 091.***.***-73

Reu:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB RJ 201993· CPF 029.***.***-06

Reu:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Index 404/405: Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Intime-se o executado para pagar ou, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 523 do CPC. (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Autor:

DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB RJ 149451· CPF 091.***.***-73

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB RJ 201993· CPF 029.***.***-06

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786· CPF 029.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Reu:

DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB RJ 149451· CPF 091.***.***-73

Reu:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB RJ 201993· CPF 029.***.***-06

Reu:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Index 404/405: Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Intime-se o executado para pagar ou, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 523 do CPC. (08/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CAPITAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA

GLEDSON OLIVEIRA COSTA

INDUSTRIA DE PORTAIS PARAISO LTDA

JOSE BENEDITO CLEMENTE NETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUCIENE PETERLE· OAB RO 2760· CPF 643.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE· OAB RO 6912· CPF 004.***.***-14

Reu:

DAYANE FERNANDES DIAS· OAB RO 11382· CPF 864.***.***-87

Reu:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Reu:

RODRIGO PETERLE· OAB RO 2572· CPF 020.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 7.196.636,55

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INCRACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

KRIKOR KAYSSERLIAN· CPF 054.***.***-87

Reu:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Outros

ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDA· OAB MG 82312

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Último movimento: Juntada de Petição (26/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 7.196.636,55

Autor

INCRACNPJ

Reu

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· CPF 066.***.***-38

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· CPF 040.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (16/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

BANCO DO BRASIL S/A

UNIAO FEDERAL

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

INCRACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS· CPF 066.***.***-38

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· CPF 040.***.***-69

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV04 (12/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

25/11/2005

Valor

R$ 7.196.636,55

Autor

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

KRIKOR KAYSSERLIAN

Reu:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA CAROLINA MONTEIRO DE ALMEIDA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CLAYTON ALMEIDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Autor:

ELIENE FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 128733· CPF 794.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FABIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 134370· CPF 070.***.***-54

Reu:

BEATRIZ APARECIDA PEREIRA· OAB MG 143364· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 264 (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA CAROLINA MONTEIRO DE ALMEIDA GONCALVESCPF

Reu

CLAYTON ALMEIDA GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ELIENE FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 128733· CPF 794.***.***-00

Reu:

BEATRIZ APARECIDA PEREIRA· OAB MG 143364· CPF 097.***.***-00

Reu:

FABIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 134370· CPF 070.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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