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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CRISTIANE LEITE DE JESUSCPF

CRISTIANA LEITE DE JESUS DOS SANTOSCPF

LILIANE LEITE DE JESUS DOS SANTOSCPF

CRISTINA LEITE DE JESUSCPF

Reu

TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DE JESUS BARROS· OAB BA 15268· CPF 041.***.***-87

Autor:

LOUISE MOURA BARROS· OAB BA 24337· CPF 974.***.***-00

Outros

MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF· OAB BA 27453· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ DE JESUS BARROS em 06/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/12/2004

Distribuição

20/12/2004

Valor

R$ 99.000,00

Autor

AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA

VIOLETA TRANSPORTES LTDA VITRAL

COLETIVOS SAO CRISTOVAO MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA

EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDA

MODELO

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIA MARTINS SANTOS· OAB BA 10353· CPF 460.***.***-87

Autor:

LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA· OAB BA 29390· CPF 008.***.***-90

Autor:

CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL· OAB BA 4064· CPF 039.***.***-49

Autor:

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· OAB BA 13652

Autor:

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA· OAB BA 21513· CPF 777.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA em 05/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILTON RODRIGUES DE LIMA

Reu

SINDICATO DAS EMP DE TRANSPORTES DE PASSAG DE SALVADORCNPJ

SERGIOANIBAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSORCIO OPERACIONAL DAS EMP DE TRANSP PASSAG SALVADORCNPJ

AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA

RORDEST TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA· OAB BA 17533· CPF 940.***.***-15

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Reu:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO· OAB DF 28606

SERGIO SCHULZE· OAB BA 31661

JULIANO GUAL TANUS· OAB BA 786· CPF 163.***.***-16

PHILIPE BARRETO PAES LOMES· OAB BA 26350· CPF 008.***.***-08

MARCOS VINICIUS BENEVIDES MUNIZ· OAB BA 35723· CPF 014.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EVERTON JOSE ALVES MACEDO LEONICPF

ELIANA ALVES MACEDO LEONICPF

IARA ALVES MACEDO LEONICPF

EVERTON NOGUEIRA LEONI

Reu

ROSALVO LIMA DOS SANTOSCPF

TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDACPF

TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDACNPJ

COOP DE RADIO TAXI DOS MOT AUT DE SALVADOR LTDACNPJ

TRANSPORTES COLETIVOS LAPA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO· OAB BA 5384· CPF 094.***.***-00

Reu:

WADIH HABIB BOMFIM· OAB BA 12368· CPF 238.***.***-20

Reu:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Reu:

ISLANE FROIS DA PAIXAO· OAB BA 49176· CPF 038.***.***-94

Reu:

ISRAEL FERREIRA LOPES DA PAIXAO· OAB BA 33861· CPF 803.***.***-53

Último movimento: Publicado Edital em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AXE TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CASSIO MENDES PAZ· OAB BA 40741· CPF 021.***.***-14

Autor:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

Autor:

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO· OAB BA 31696· CPF 829.***.***-04

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2003

Distribuição

12/05/2003

Valor

R$ 236.000,00

Autor

IGOR FELIX DOS SANTOS

Reu

TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA LORDELO CERQUEIRA· OAB BA 32316· CPF 007.***.***-00

Autor:

VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA· OAB BA 4997· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MILENA LORDELO CERQUEIRA em 12/12/2024 23:59. (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2001

Distribuição

04/05/2001

Valor

R$ 100,00

Autor

JAQUELINE MARIA COSTACPF

Reu

TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDACNPJ

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CPF

DAVID DA SILVACPF

FAROL DA BARRA

Advogados

Autor:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA· OAB BA 10734· CPF 359.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0034909-22.2001.8.05.0001. Interessado: Jaqueline Maria Costa Advogado: Jane Aparecida Silva De Santana (OAB:BA10734) Interessado: David Da Silva Interessado: Raizen Combustiveis S.a. Interessado: Transportes Coletivo Lapa Ltda Interessado: Farol Da Barra Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JAQUELINE MARIA COSTACPF

Reu

FAROL DA BARRA

TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDACNPJ

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CPF

DAVID DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (04/11/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/1994

Distribuição

01/12/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDACNPJ

TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDACNPJ

SERGIO ANIBAL DE CARVALHOCPF

VIACAO FAROL DA BARRA LTDACNPJ

BRUNO CASTRO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA· OAB BA 13616· CPF 767.***.***-91

Reu:

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· OAB BA 13652· CPF 548.***.***-00

Reu:

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO· OAB SP 73891· CPF 867.***.***-59

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2005

Distribuição

31/01/2005

Valor

R$ 3.268.877,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARILDA SILVA OLIVEIRACPF

TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDACNPJ

BRUNO CASTRO FERREIRACPF

LEDA LAURA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIS AUGUSTO MELLO LOBO· OAB BA 19805· CPF 803.***.***-04

Reu:

PAULO SERGIO FRAGA LOBO· OAB BA 7402· CPF 097.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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