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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 646.497,52

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Reu

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

CONSTRUTORA LAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBSON ALMEIDA SANTOS· CPF 663.***.***-20

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 007297· CPF 034.***.***-51

Reu:

JOSE BENITO LEAL SOARES NETO· CPF 023.***.***-32

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 646.497,52

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

CONSTRUTORA LAPA LTDACNPJ

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBSON ALMEIDA SANTOS· CPF 663.***.***-20

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 007297· CPF 034.***.***-51

Reu:

JOSE BENITO LEAL SOARES NETO· CPF 023.***.***-32

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 646.497,52

Autor

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 646.497,52

Autor

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENITO LEAL SOARES NETO· CPF 023.***.***-32

Autor:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 007297· CPF 034.***.***-51

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

JOSE ROBSON ALMEIDA SANTOS· CPF 663.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LAPA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANINHACNPJ

Outros

VINICIUS AUGUSTO BALBINO DA ROCHA· OAB SE 6872· CPF 040.***.***-39

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/05/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZCPF

Reu

CONSTRUTORA LAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS AUGUSTO BALBINO DA ROCHA· OAB SE 6872· CPF 040.***.***-39

Autor:

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Reu:

VINICIUS AUGUSTO BALBINO DA ROCHA· OAB SE 6872· CPF 040.***.***-39

Reu:

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 11.699,26

Autor

LAPA MOLAS LTDACNPJ

Reu

A.A.K.K. DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILCIANE APARECIDA RAMOS PAWOWSKI· OAB PR 71986· CPF 034.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/08/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 35.916,93

Autor

LAPA MOLAS LTDACNPJ

Reu

AFONSO VANDERLEI IZELACPF

Advogados

Autor:

NILCIANE APARECIDA RAMOS PAWOWSKI· OAB PR 71986· CPF 034.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA PAQUETE· OAB PR 79442· CPF 037.***.***-42

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/06/2025)

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