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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

LAPACLIN LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S\C LTDACNPJ

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECK OLIVEIRA RIBEIRO em 05/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/1998

Distribuição

11/05/1998

Valor

R$ 1.977,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EVANDRO CARIBE DA FONSECACPF

LAPACLIN LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S\C LTDACNPJ

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

Advogados

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

04/12/2011

Valor

R$ 14.055,35

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LAPACLIN LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S\C LTDACNPJ

EVANDRO CARIBE DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lapaclin Laboratorio De Patologia Clinica S\c Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador -BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0112859-73.2002.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116)... (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 25.950,61

Autor

EDNA MARIA DOS SANTOS REGOCPF

Reu

LAPACLIN LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S\C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO REIS BRITO· OAB BA 6505· CPF 043.***.***-87

Reu:

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO· OAB BA 15665· CPF 611.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS REGO em 19/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA MARIA DOS SANTOS REGOCPF

RENATO REIS BRITO

Reu

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.CPF

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOCPF

LAPACLIN LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S\C LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO· OAB BA 15665· CPF 611.***.***-72

Autor:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Autor:

RENATO REIS BRITO· OAB BA 6505· CPF 043.***.***-87

Reu:

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO· OAB BA 15665· CPF 611.***.***-72

Reu:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Reu:

RENATO REIS BRITO· OAB BA 6505· CPF 043.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.977,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

RUBEM SILVA CARIBECPF

EVANDRO CARIBE DA FONSECACPF

LAPACLIN LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S\C LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Laboratorio De Patologia Clinica Ltda Executado: Evandro Caribe Da Fonseca Executado: Rubem Silva Caribe Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0026621-90.1998.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA, EVANDRO CARIBE DA FONSECA, RUBEM SILVA CARIBE PODER JUDICIÁRIO TRIB... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.977,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

LAPACLIN LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S\C LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO· OAB BA 15665· CPF 611.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Laboratorio De Patologia Clinica Ltda Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.977,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

LAPACLIN LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S\C LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO· OAB BA 15665· CPF 611.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2026 (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 2.147,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

EVANDRO CARIBE DA FONSECACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Laboratorio De Patologia Clinica Ltda Executado: Evandro Caribe Da Fonseca Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0080624-58.1999.8.05.0001 Execu... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 2.383,06

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EVANDRO CARIBE DA FONSECACPF

RUBEM SILVA CARIBECPF

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

Advogados

Reu:

HUGO AMARAL VILLARPANDO· OAB BA 9496· CPF 333.***.***-68

Reu:

VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR· OAB BA 11989· CPF 480.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Laboratorio De Patologia Clinica Ltda Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496) Advogado: Vicente Da Cunha Passos Junior (OAB:BA11989) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0090697-55.2000.8.05.0001 Embargos À Execu... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 4.963,50

Autor

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA· OAB BA 7112· CPF 080.***.***-87

Autor:

IVA COSTA BARRETO· OAB BA 512· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Laboratorio De Patologia Clinica Dr Oswaldo Fraga De Carvalho Ltda - Epp Advogado: Mauricio Silvestre De Faria (OAB:BA7112-A) Advogado: Iva Costa Barreto (OAB:BA512-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0045573-49.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: L... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 4.963,50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BIOLOGICO LTDACNPJ

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR OSWALDO FRAGA DE CARVALHO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA· OAB BA 7112· CPF 080.***.***-87

Reu:

IVA COSTA BARRETO· OAB BA 512· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS· OAB BA 11129· CPF 076.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Laboratorio De Patologia Clinica Ltda Advogado: Carlos Roberto Aguiar De Pellegrini Freitas (OAB:BA11129) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0112103-49.2011.8.05.0001 EMBARGANTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHI... (28/11/2024)

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