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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA

LAR E LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

ATTILIO MILONE

Reu

LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Outros

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS· OAB RJ 102520· CPF 070.***.***-39

Último movimento: Remessa (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Outros

SIMONE SOARES QUIRINO· OAB RJ 165215

ANDRÉ OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

MONICA ELISA DE LIMA· OAB RJ 126898· CPF 843.***.***-34

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS· OAB RJ 102520· CPF 070.***.***-39

Último movimento: Remessa (22/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REBECA DAYLACCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

DIOGO CARVALHO CABRAL· OAB RJ 223956· CPF 141.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 757.196,16

Autor

LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

RS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO· OAB RJ 97904· CPF 071.***.***-21

Autor:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Autor:

LUIZ FERNANDO BLAHA DIAS RANGEL· OAB RJ 214785· CPF 158.***.***-93

Reu:

SILVIA VIEIRA AZEVEDO SOARES· OAB ES 27819· CPF 105.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (06/06/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A

Reu

RS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Autor:

LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO· OAB RJ 97904· CPF 071.***.***-21

Autor:

LUIZ FERNANDO BLAHA DIAS RANGEL· OAB RJ 214785· CPF 158.***.***-93

Autor:

SILVIA VIEIRA AZEVEDO SOARES· OAB ES 27819· CPF 105.***.***-55

Reu:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Reu:

LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO· OAB RJ 97904· CPF 071.***.***-21

Reu:

LUIZ FERNANDO BLAHA DIAS RANGEL· OAB RJ 214785· CPF 158.***.***-93

Reu:

SILVIA VIEIRA AZEVEDO SOARES· OAB ES 27819· CPF 105.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A

Reu

RS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Autor:

LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO· OAB RJ 97904· CPF 071.***.***-21

Autor:

LUIZ FERNANDO BLAHA DIAS RANGEL· OAB RJ 214785· CPF 158.***.***-93

Autor:

SILVIA VIEIRA AZEVEDO SOARES· OAB ES 27819· CPF 105.***.***-55

Reu:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Reu:

LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO· OAB RJ 97904· CPF 071.***.***-21

Reu:

LUIZ FERNANDO BLAHA DIAS RANGEL· OAB RJ 214785· CPF 158.***.***-93

Reu:

SILVIA VIEIRA AZEVEDO SOARES· OAB ES 27819· CPF 105.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A INTERESSADO: RS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO CERTIFICO nos termos do Ato Normativo Conjunto 35/2025, que a partir do dia 18/03/2026, incidem custas antecipadas, para a prática de atos especificados no artigo 1º referido ato. CERTIFICO que, nestes autos houve requerimento de prática do ato a seguir indicado: ( ) Emissão de cartas de sentença; ( ) Emissão de cartas de arrematação... (04/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDACPF

LAR E LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

ATTILIO MILONECPF

Outros

ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP· OAB RJ 123720· CPF 071.***.***-94

BRUNA DA SILVEIRA CERRI· OAB RJ 156084· CPF 108.***.***-96

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA

LAR E LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

ATTILIO MILONECPF

Outros

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

JULIANE BOIM PREVITALI· OAB RJ 184464· CPF 125.***.***-70

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LAR E LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

ATTILIO MILONECPF

MOLIBITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (CASA E VIDEO)CPF

Outros

RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS· OAB RJ 144515

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDACPF

LAR E LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

ATTILIO MILONECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS· OAB RJ 102520· CPF 070.***.***-39

Reu:

ANDREA CRUZ SALLES· OAB RJ 96250· CPF 070.***.***-60

Outros

RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS· OAB RJ 144515· CPF 081.***.***-37

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAR E LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 1.857.410,12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LAR E LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ATTILIO MILONECPF

LUIGI FERNANDO MILONECPF

Advogados

Autor:

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER· CPF 103.***.***-70

Reu:

RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS· OAB RJ 144515· CPF 081.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2026)

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