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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil Pública

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PIO XII HOSPITAL DE AMOR DE BARRETOS

Reu

FUNDACAO PIO XIICNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB SP 34847· CPF 332.***.***-68

Autor:

MARCELO BARBOSA BUZAID· OAB SP 204460· CPF 264.***.***-94

Autor:

HELIO ARTUR DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO· OAB SP 164388· CPF 159.***.***-92

Reu:

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB SP 34847· CPF 332.***.***-68

Reu:

MARCELO BARBOSA BUZAID· OAB SP 204460· CPF 264.***.***-94

Reu:

HELIO ARTUR DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO· OAB SP 164388· CPF 159.***.***-92

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Recurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PIO XII HOSPITAL DE AMOR DE BARRETOS

Reu

FUNDACAO PIO XIICNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB SP 34847· CPF 332.***.***-68

Autor:

MARCELO BARBOSA BUZAID· OAB SP 204460· CPF 264.***.***-94

Autor:

HELIO ARTUR DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO· OAB SP 164388· CPF 159.***.***-92

Reu:

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB SP 34847· CPF 332.***.***-68

Reu:

MARCELO BARBOSA BUZAID· OAB SP 204460· CPF 264.***.***-94

Reu:

HELIO ARTUR DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO· OAB SP 164388· CPF 159.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 RÉU: FUNDACAO PIO XII CPF: 49.150.352/0001-12 DESPACHO Às partes pelo prazo de 10 dias. Após, nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Campestre, data da assinatura eletrônica. VALDERI DE ANDRADE SILVEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Campestre Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campe... (19/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAçãO PIO XIICNPJ

Reu

SADI STEFENON FILHO

Advogados

Autor:

HELOÍSA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES· OAB SP 332633· CPF 396.***.***-94

Reu:

HELOÍSA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES· OAB SP 332633· CPF 396.***.***-94

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAçãO PIO XIICNPJ

Reu

EDNEI LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB SP 34847· CPF 332.***.***-68

Autor:

HELOÍSA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES· OAB SP 332633· CPF 396.***.***-94

Reu:

HELOÍSA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES· OAB SP 332633· CPF 396.***.***-94

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 14.649,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PIO XIICNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MARIA PONTES BUCH· OAB SP 292792· CPF 346.***.***-42

Autor:

HELOISA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES· OAB SP 332633· CPF 396.***.***-94

Autor:

DRIELLI CRISTINA LOPES DOS SANTOS· OAB MT 23648· CPF 405.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 3.590,00

Autor

FUNDACAO PIO XIICNPJ

Reu

ALDEMAR DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

DRIELLI CRISTINA LOPES DOS SANTOS· OAB MT 23648· CPF 405.***.***-20

Autor:

HELOISA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES· OAB SP 332633· CPF 396.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PIO XIICNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES· OAB SP 332633· CPF 396.***.***-94

Autor:

DRIELLI CRISTINA LOPES DOS SANTOS· OAB MT 23648· CPF 405.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (11/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ato / Negócio JurídicoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PIO XIICNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES· OAB SP 332633· CPF 396.***.***-94

Autor:

DRIELLI CRISTINA LOPES DOS SANTOS· OAB MT 23648· CPF 405.***.***-20

Último movimento: Documento (16/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PIO XIICNPJ

Reu

MAIARA MAGDA DE SOUSA ANDRETTACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS· OAB MT 30618· CPF 061.***.***-32

Autor:

HELOISA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES· OAB SP 332633· CPF 396.***.***-94

Autor:

JULIA MARIA PONTES BUCH· OAB SP 292792· CPF 346.***.***-42

Reu:

OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS· OAB MT 30618· CPF 061.***.***-32

Reu:

HELOISA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES· OAB SP 332633· CPF 396.***.***-94

Reu:

JULIA MARIA PONTES BUCH· OAB SP 292792· CPF 346.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 45.077,90

Autor

FUNDACAO PIO XIICPF

Reu

MATHEUS BEZERRA ANDREATTACPF

Advogados

Autor:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 073.***.***-49

Autor:

DANIEL LOPES DA SILVA· OAB RO 13149· CPF 157.***.***-33

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· CPF 156.***.***-09

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PIO XIICNPJ

Reu

MATHEUS BEZERRA ANDREATTACPF

Advogados

Autor:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 27.599,00

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PIO XIICNPJ

Reu

MARIO ESTELIO ASSIS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES DA SILVA· OAB RO 13149· CPF 157.***.***-33

Autor:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Autor:

ELENIR AVALO· OAB RO 224· CPF 105.***.***-87

Reu:

DANIEL LOPES DA SILVA· OAB RO 13149· CPF 157.***.***-33

Reu:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Reu:

ELENIR AVALO· OAB RO 224· CPF 105.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0022357-31.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO PIO XII Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL LOPES DA SILVA - RO13149, ODAIR FLAUZINO DE MORAES - RO0000115A-A EXECUTADO: MARIO ESTELIO ASSIS DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: ELENIR AVALO - RO224-A INTIMA... (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS CAVALEIROS ESTRIVO DE OUROCNPJ

EDINAZARIA ALVES DOS ANJOS STORCKCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVA

FUNDACAO PIO XIICNPJ

ZELINDO FRANSKOVIAKCPF

Advogados

Autor:

LUCAS WESTFAL STRELOW· OAB RO 13983· CPF 555.***.***-59

Autor:

FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA· OAB RO 8713· CPF 003.***.***-09

Autor:

MARIA STELLA MARINHO SETTE· OAB RO 10585· CPF 980.***.***-00

Autor:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 332614· CPF 383.***.***-07

Reu:

LUCAS WESTFAL STRELOW· OAB RO 13983· CPF 555.***.***-59

Reu:

FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA· OAB RO 8713· CPF 003.***.***-09

Reu:

MARIA STELLA MARINHO SETTE· OAB RO 10585· CPF 980.***.***-00

Reu:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 332614· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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