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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CLEITON ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JORGE DAVID GALEANO ROSENDO· OAB MS 024959· CPF 042.***.***-07

Reu:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 024581· CPF 002.***.***-88

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JORGE DAVID GALEANO ROSENDO· OAB MS 024959· CPF 042.***.***-07

Autor:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 024581· CPF 002.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DAVID GALEANO ROSENDO

Autor:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DAVID GALEANO ROSENDO

Autor:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

LEVI SANTA ANA RODRIGUES JUNIORCPF

CARLOS ALBERTO MARTINS ALVESCPF

Advogados

Autor:

CELIO RODRIGUES MONTEIRO· CPF 600.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ CAMPOS DE BARROS· CPF 178.***.***-20

Reu:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 024581· CPF 002.***.***-88

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2028456/MS (2022/0301054-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: LEVI SANTA ANA RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO MARTINS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MARTINS ALVESCPF

LEVI SANTA ANA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVI SANTA ANA RODRIGUES JUNIORCPF

CARLOS ALBERTO MARTINS ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

CARLOS ALBERTO MARTINS ALVESCPF

LEVI SANTA ANA RODRIGUES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 024581· CPF 002.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (20/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

KAIQUE ANTONIO VIEIRA DE QUEIROZCPF

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

PúBLIO ADRIANO QUEIROZ SIGARINICPF

ANDERSON DA SILVA NAKAMURACPF

DANIEL JOSE AGUIARCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Reu:

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO· CPF 909.***.***-91

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO ESTEVAM LUCAS· CPF 015.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB SC 057942· CPF 995.***.***-72

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Autor:

GIULIANO NASCIMENTO NUNES· OAB MS 025388· CPF 911.***.***-53

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Autor:

GIULIANO NASCIMENTO NUNES· OAB MS 025388· CPF 911.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Autor:

GIULIANO NASCIMENTO NUNES· OAB MS 025388· CPF 911.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Processo Cancelado (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE ANTONIO VIEIRA DE QUEIROZCPF

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

ANTONIO MARTINS CASIMIRO BATISTACPF

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

DANIEL JOSE AGUIARCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Autor:

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO· CPF 909.***.***-91

Autor:

CRISTIANE MARIA DA ROCHA AZEVEDO· CPF 029.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (16/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHO (EMBARGANTE)

3. CLÁUDIO PEREIRA MARTINS (INTERESSADO)

Reu

ACIR JúNIOR GONçALVES MACIELCPF

ANDERSON DA SILVA NAKAMURACPF

ANDRE LUIZ FRANCO MEDEIROSCPF

ANTONIO MARTINS CASIMIRO BATISTA

CLAUDIO PEREIRA MARTINS

+ 13 outros

Advogados

Autor:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 21390· CPF 010.***.***-28

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 12127· CPF 004.***.***-66

Autor:

LUIZ AUGUSTO ESTEVAM LUCAS· OAB MS 22239· CPF 015.***.***-79

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA· OAB MS 8080· CPF 501.***.***-00

Reu:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141· CPF 356.***.***-68

Reu:

HUGO EDWARD LIMA MARTINS· OAB MS 23130· CPF 054.***.***-98

Reu:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, que foi mantida incólume pela instância superior, cumpram-se os comandos nela contidos. (21/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDOCPF

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA

JORGE DAVID GALEANO ROSENDO

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581

JORGE DAVID GALEANO ROSENDO· OAB MS 24959

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CORREA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

JORGE DAVID GALEANO ROSENDO· OAB MS 24959

Autor:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CORREA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

JORGE DAVID GALEANO ROSENDO· OAB MS 24959· CPF 042.***.***-07

Autor:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581· CPF 002.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CORREA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

JORGE DAVID GALEANO ROSENDO· OAB MS 24959

Autor:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTransferência Entre Estabelecimentos Penais

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

VAGNER DE SOUZA GUARDIANO

Reu

VARA DE EXECUCOES PENAIS DO INTERIOR

Advogados

Autor:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581· CPF 002.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VAGNER DE SOUZA GUARDIANOCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 10,00

Autor

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Outros

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARACPF

JORGE DAVID GALEANO ROSENDOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

JORGE DAVID GALEANO ROSENDO· OAB MS 24959

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO DA AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

JORGE DAVID GALEANO ROSENDO· OAB MS 24959

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 31.025,15

Autor

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMÃO· OAB MS 20315· CPF 004.***.***-29

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO DE FREITAS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581· CPF 002.***.***-88

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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