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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 144.003,60

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 144.003,60

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

EDUARDO MOREIRA ROCHACPF

DANIELLE DIONISIO SANTOS GONCALVESCPF

GEYSE MARIA DANTAS MOURACPF

PAULA NIELI MACEDO CALISTOCPF

GEISSA LARISSA DA SILVA LIMACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCELIA DANTAS DE MOURA· OAB PB 23666· CPF 075.***.***-83

Reu:

JOSECIMARIO MOURA LIMA· OAB PB 3679

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JULIA DE MACEDO SOBRALCPF

MARIA LUIZA ARAUJO E SILVACPF

DIRCEU JOSE ALVES JUNIORCPF

LARA RAISSA ANTUNES GAMACPF

NIKOLE DE MENEZES ANTUNESCPF

+ 15 outros

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 104.457,60

Autor

KAMILA RODRIGUES MOROROCPF

LARISSA LEITE SILVACPF

MICAELLY LEITE PINHEIROCPF

MARIA CLARA BATISTA SILVACPF

LAIS NADILLE LINS COELHOCPF

+ 7 outros

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 104.457,60

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO ERLON SAMPAIO DE ANDRADECPF

KAMILA RODRIGUES MOROROCPF

LAIS NADILLE LINS COELHOCPF

LARISSA LEITE SILVACPF

MARIA CLARA BATISTA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 66.000,00

Autor

MURILLO LUCAS SILVA DOS SANTOSCPF

LARYSSA LEITE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA BESSA FERNANDES· OAB RJ 240793· CPF 174.***.***-59

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (30/04/2026)

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