LAS PALMAS ARTES GRAFICAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/1997

Distribuição

13/11/1997

Valor

R$ 68.564,11

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

SERGIO JOSE SILVEIRACPF

GRAFICOR ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

SANDRA REGINA NERO SILVEIRACPF

DARCI BALBO JARRUCHECPF

VANDERLEI SILVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Autor:

BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI· OAB SP 246950· CPF 310.***.***-19

Autor:

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ· OAB SP 112680· CPF 061.***.***-90

Reu:

VIVIAN KARILA RIBEIRO PRACITELLI· OAB SP 151403· CPF 159.***.***-14

Reu:

MARIA LUIZA KLÖCKNER MARQUES NETTO· OAB SP 157076· CPF 747.***.***-91

Reu:

ALFREDO CESAR GANZERLI· OAB SP 122385· CPF 050.***.***-00

Reu:

ADNAN SAAB· OAB SP 161256· CPF 049.***.***-01

Reu:

AUGUSTO MELARA FARIA· OAB SP 292696· CPF 302.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 2.559.011,48

Autor

LAS PALMAS FRUTICOLA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON· OAB ES 018844· CPF 056.***.***-90

Autor:

LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE· OAB ES 005868· CPF 764.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

MONICA DOS SANTOS BARBOSA· CPF 012.***.***-09

Outros

ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI· OAB ES 034648· CPF 134.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 2.559.011,48

Autor

ABREU JUDICE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

LAS PALMAS FRUTICOLA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON· OAB ES 018844· CPF 056.***.***-90

Autor:

ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI· OAB ES 034648· CPF 134.***.***-71

Autor:

LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE· OAB ES 005868· CPF 764.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01 (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LAS PALMAS FRUTICOLA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Outros

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

CAMILA MARQUES DE AZEVEDO· OAB SP 375451· CPF 417.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAS PALMAS FRUTICOLA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) ADVOGADO(A): CAMILA MARQUES DE AZEVEDO (OAB SP375451) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de... (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LAS PALMAS FRUTICOLA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Autor:

THAIS CASTRO ARANTES· CPF 476.***.***-30

Autor:

CAMILA MARQUES DE AZEVEDO· CPF 417.***.***-17

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB RJ 217326· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAS PALMAS FRUTICOLA LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB RJ 217326· CPF 148.***.***-67

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Autor:

THAÍS CASTRO ARANTES· OAB SP 497676· CPF 476.***.***-30

Autor:

CAMILA MARQUES DE AZEVEDO· OAB SP 375451· CPF 417.***.***-17

Autor:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Reu:

THAÍS CASTRO ARANTES· OAB SP 497676· CPF 476.***.***-30

Reu:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Reu:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

CAMILA MARQUES DE AZEVEDO· OAB SP 375451· CPF 417.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5013981-50.2020.4.02.5001/ES APELANTE: LAS PALMAS FRUTICOLA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA MARQUES DE AZEVEDO (OAB SP375451) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA (OAB SP467887) ADVOGADO(A): THAÍS CASTRO ARANTES (OAB SP497676) ADVOGADO(A): MATHEUS GUIMARAES BARRETO (OAB RJ217326) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 189853... (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAS PALMAS FRUTICOLA LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB RJ 217326· CPF 148.***.***-67

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Autor:

THAÍS CASTRO ARANTES· OAB SP 497676· CPF 476.***.***-30

Autor:

CAMILA MARQUES DE AZEVEDO· OAB SP 375451· CPF 417.***.***-17

Autor:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Reu:

THAÍS CASTRO ARANTES· OAB SP 497676· CPF 476.***.***-30

Reu:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Reu:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

CAMILA MARQUES DE AZEVEDO· OAB SP 375451· CPF 417.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5013981-50.2020.4.02.5001/ES APELANTE: LAS PALMAS FRUTICOLA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA MARQUES DE AZEVEDO (OAB SP375451) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA (OAB SP467887) ADVOGADO(A): THAÍS CASTRO ARANTES (OAB SP497676) ADVOGADO(A): MATHEUS GUIMARAES BARRETO (OAB RJ217326) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 189853... (20/02/2026)

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