LAS PALMAS INCORPORADORA SPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 4.265.645,70

Autor

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZACPF

ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINSCPF

MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIROCPF

MARCELA DE LIMA DA COSTACPF

Reu

METRICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TECTO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 35306· CPF 730.***.***-72

Reu:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 46.254,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029219-31.2019.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO REQUERENTE: EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 316 - 26/03/2026 - Juntada Informações (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV (28/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 40.193,48

Autor

DEONILDE AGUIAR CRUZCPF

Reu

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

SucumbenciaisCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEONILDE AGUIAR CRUZCPF

Reu

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Autor:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 007671· CPF 025.***.***-46

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0006262-26.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DEONILDE AGUIAR CRUZ ADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671) REQUERIDO: PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte executada para se manifestar sobre a petição de evento 70. Prazo: 15 dias; - Intimar o representante processual da parte exequente quanto a esta decisão e para: a) apresentar req... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACPF

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 004454· CPF 006.***.***-23

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 03115

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 004454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 03115

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 79.381,08

Autor

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

VITORIA COELHO MILHOMEMCPF

KLEYTON CARLOS BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO LUIZ COELHO· OAB TO 6· CPF 099.***.***-34

Reu:

RUBENS DARIO LIMA CAMARA· OAB TO 2807· CPF 699.***.***-15

Reu:

CORIOLANO SANTOS MARINHO· OAB TO 10· CPF 160.***.***-68

Reu:

LUANA GOMES COELHO CAMARA· OAB TO 3770· CPF 710.***.***-68

Reu:

SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA· OAB TO 4677· CPF 845.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CRA - CONSTRUTORA RODRIGUES ALMEIDA LTDA.CNPJ

Reu

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

NATHANAEL LIMA LACERDA· OAB GO 12809· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 2.559.011,48

Autor

LAS PALMAS FRUTICOLA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON· OAB ES 018844· CPF 056.***.***-90

Autor:

LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE· OAB ES 005868· CPF 764.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

MONICA DOS SANTOS BARBOSA· CPF 012.***.***-09

Outros

ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI· OAB ES 034648· CPF 134.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 2.559.011,48

Autor

ABREU JUDICE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

LAS PALMAS FRUTICOLA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON· OAB ES 018844· CPF 056.***.***-90

Autor:

ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI· OAB ES 034648· CPF 134.***.***-71

Autor:

LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE· OAB ES 005868· CPF 764.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01 (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LAS PALMAS FRUTICOLA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Outros

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

CAMILA MARQUES DE AZEVEDO· OAB SP 375451· CPF 417.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAS PALMAS FRUTICOLA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) ADVOGADO(A): CAMILA MARQUES DE AZEVEDO (OAB SP375451) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de... (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LAS PALMAS FRUTICOLA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Autor:

THAIS CASTRO ARANTES· CPF 476.***.***-30

Autor:

CAMILA MARQUES DE AZEVEDO· CPF 417.***.***-17

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB RJ 217326· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAS PALMAS FRUTICOLA LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB RJ 217326· CPF 148.***.***-67

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Autor:

THAÍS CASTRO ARANTES· OAB SP 497676· CPF 476.***.***-30

Autor:

CAMILA MARQUES DE AZEVEDO· OAB SP 375451· CPF 417.***.***-17

Autor:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Reu:

THAÍS CASTRO ARANTES· OAB SP 497676· CPF 476.***.***-30

Reu:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Reu:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

CAMILA MARQUES DE AZEVEDO· OAB SP 375451· CPF 417.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5013981-50.2020.4.02.5001/ES APELANTE: LAS PALMAS FRUTICOLA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA MARQUES DE AZEVEDO (OAB SP375451) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA (OAB SP467887) ADVOGADO(A): THAÍS CASTRO ARANTES (OAB SP497676) ADVOGADO(A): MATHEUS GUIMARAES BARRETO (OAB RJ217326) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 189853... (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAS PALMAS FRUTICOLA LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB RJ 217326· CPF 148.***.***-67

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Autor:

THAÍS CASTRO ARANTES· OAB SP 497676· CPF 476.***.***-30

Autor:

CAMILA MARQUES DE AZEVEDO· OAB SP 375451· CPF 417.***.***-17

Autor:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Reu:

THAÍS CASTRO ARANTES· OAB SP 497676· CPF 476.***.***-30

Reu:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Reu:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

CAMILA MARQUES DE AZEVEDO· OAB SP 375451· CPF 417.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5013981-50.2020.4.02.5001/ES APELANTE: LAS PALMAS FRUTICOLA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA MARQUES DE AZEVEDO (OAB SP375451) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA (OAB SP467887) ADVOGADO(A): THAÍS CASTRO ARANTES (OAB SP497676) ADVOGADO(A): MATHEUS GUIMARAES BARRETO (OAB RJ217326) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 189853... (20/02/2026)

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