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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 13.500,00

Autor

FRANCISCO LASARO FERREIRA MAIACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ÂNGELO FILHO DE ANDRADE DE SANT'ANA· OAB CE 37502· CPF 054.***.***-36

Reu:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 23.142,85

Autor

AVANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LASTRO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

CARLOS ALBERTO MACHADO· OAB MG 36000

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AVANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LASTRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MACHADO

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

17/12/2003

Valor

R$ 23.142,85

Autor

AVANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LASTRO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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