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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 700.000,00

Autor

LASTRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

SPE IMPERATRIZ LTDACNPJ

SPE TERRAS RIBAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 4.835.772,89

Autor

LECIO VARGAS GALLETTICPF

Reu

LASTRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA PRIMOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 11813· CPF 009.***.***-00

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LECIO VARGAS GALLETTICPF

Reu

LASTRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA PRIMOR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 23.142,85

Autor

AVANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LASTRO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

CARLOS ALBERTO MACHADO· OAB MG 36000

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AVANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LASTRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MACHADO

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

17/12/2003

Valor

R$ 23.142,85

Autor

AVANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LASTRO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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