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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 62.062,01

Autor

LATASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RAMOS MELLO CAMARGO· OAB SP 330896· CPF 395.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (28/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 62.062,01

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LATASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

VITOR RAMOS MELLO CAMARGO· OAB SP 330896· CPF 395.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LATASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AGOSTINHO RODRIGUES MEIXEDO

WESLEI DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ADLER MAGANHA DE PADUA

Reu:

OSMAR JUSTINO DOS REIS· OAB SP 176285· CPF 246.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 8.397.888,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824748/SP (2024/0456132-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560 ALBERTO MURRAY NETO - SP104300 AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO BERTIN ADVOGADOS: FÁBIO JORGE CAVALHEIRO - SP199273 PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES - SP268679 AGRAVADO: NATALINO BERTIN AGRAVADO: SILMAR ROBERTO BERTIN ADVOGADOS: LEANDRO MAKINO - SP198792 DANIELA LEAL MERLI - SP359830 AGRAVA... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO BERTINCPF

NATALINO BERTINCPF

SILMAR ROBERTO BERTINCPF

TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDACNPJ

JBS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Autor:

ALBERTO MURRAY NETO· CPF 127.***.***-30

Reu:

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Reu:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1103423/2025 (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDACNPJ

NATALINO BERTINCPF

SILMAR ROBERTO BERTINCPF

FERNANDO ANTONIO BERTINCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Reu:

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

NATALINO BERTINCPF

SILMAR ROBERTO BERTINCPF

FERNANDO ANTONIO BERTINCPF

TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Reu:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

NATALINO BERTINCPF

SILMAR ROBERTO BERTINCPF

FERNANDO ANTONIO BERTINCPF

TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Reu:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 8.397.888,20

Autor

SILMAR ROBERTO BERTINCPF

Reu

LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Outros

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030· CPF 120.***.***-64

ALBERTO MURRAY NETO· OAB SP 104300· CPF 127.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMAR ROBERTO BERTINCPF

NATALINO BERTINCPF

Reu

LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JBS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMAR ROBERTO BERTINCPF

NATALINO BERTINCPF

Reu

LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Reu:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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