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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contribuições PrevidenciáriasAção Rescisória

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

04/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. LATICINIOS BIO LEITE LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2248310/MG (2025/0474643-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: LATICINIOS BIO LEITE LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FAZENDA NACIONAL objetivando o reconhecimento de que é devida a incidência da contribuição previdenciária sobre a aquisição da produção rural de produtores e empregadores rurais pessoas físicas, nos termos do Tema n.... (16/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LATICINIOS BIO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

DANIEL BORGHETTI FURLAN· OAB RS 067586· CPF 000.***.***-04

Autor:

IURI VON BROCK ANTUNES· OAB RS 082661· CPF 010.***.***-39

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BORGHETTI FURLAN· OAB RS 067586· CPF 000.***.***-04

Autor:

IURI VON BROCK ANTUNES· OAB RS 082661· CPF 010.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2022 (12/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (22/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 92.204,61

Autor

LATICINIOS BIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

IURI VON BROCK ANTUNES· OAB RS 082661· CPF 010.***.***-39

Autor:

DANIEL BORGHETTI FURLAN· OAB RS 067586· CPF 000.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

WEBER RODRIGUES MOTA· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 92.204,61

Autor

LATICINIOS BIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (01/07/2022)

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