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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 36.569,73

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE OLICERACPF

LATICINIOS CAJES LTDACNPJ

Outros

MATHEUS CORREIA PONTES· OAB GO 25163

Último movimento: Processo Arquivado (29/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

03/09/2023

Valor

R$ 63.000,57

Autor

CLAUDINEI PASSERINICPF

LATICINIOS CAJES LTDACNPJ

Reu

MARCIENE CLEMENTE BORGESCPF

Advogados

Autor:

HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSO· OAB MT 13327· CPF 535.***.***-72

Autor:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 6883· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI PASSERINICPF

LATICINIOS CAJES LTDACPF

Reu

MARCIENE CLEMENTE BORGES

Advogados

Autor:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Autor:

HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSO· OAB MT 13327· CPF 535.***.***-72

Autor:

DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 6883· CPF 240.***.***-68

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSO· OAB MT 13327· CPF 535.***.***-72

Reu:

DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 6883· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Documento (11/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2002

Distribuição

26/11/2002

Valor

R$ 162.803,99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LATICINIO XAVANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EDMIR FERRARESI FOJOCPF

FRANCISCO FERRARESI DO FOJOCPF

LATICINIOS CAJES LTDACNPJ

CLAUDINEI PASSERINICPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR· OAB SP 227923· CPF 285.***.***-36

Reu:

EMILIO ESPER FILHO· OAB SP 153978· CPF 463.***.***-49

Reu:

CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO· OAB MT 5048· CPF 194.***.***-63

Reu:

TULIO TOYAMA FALEIRO· OAB MT 19014· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2002

Distribuição

26/11/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

LATICINIO XAVANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR· OAB SP 227923· CPF 285.***.***-36

Reu:

EMILIO ESPER FILHO· OAB SP 153978· CPF 463.***.***-49

Reu:

CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO· OAB MT 5048· CPF 194.***.***-63

Reu:

TULIO TOYAMA FALEIRO· OAB MT 19014· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Documento (16/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LATICINIOS CAJES LTDACPF

LATICINIOS CAJES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

TAIS MARIANA LIMA PEREIRA· OAB PR 70495· CPF 085.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de LATICINIOS CAJES LTDA em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LATICINIOS CAJES LTDACPF

LATICINIOS CAJES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

TAÍS MARIANA LIMA PEREIRA· OAB PR 70495· CPF 085.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS CAJES LTDACPF

Advogados

Autor:

TAIS MARIANA LIMA PEREIRA· OAB PR 70495· CPF 085.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS CAJES LTDACPF

Advogados

Autor:

TAIS MARIANA LIMA PEREIRA· OAB PR 70495· CPF 085.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830908-44.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: LATICINIOS CAJES LTDA, LATICINIOS CAJES LTDA AUTORIDADE: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinent... (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LATICINIOS CAJES LTDACPF

LATICINIOS CAJES LTDACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM

DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM

Outros

TAIS MARIANA LIMA PEREIRA· OAB PR 70495· CPF 085.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LATICINIOS CAJES LTDACPF

LATICINIOS CAJES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

TAÍS MARIANA LIMA PEREIRA· OAB PR 70495· CPF 085.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

SERGIO SIMIONATOCPF

Reu

ANDRE LINDOMAR DE MORAES ALVESCPF

GILMAR TEIXEIRA DE CAMARGOCPF

LATICINIOS PINHEIRINHO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO JAQUES· OAB PR 20155· CPF 554.***.***-20

Reu:

NOELI DE SOUZA MACHADO· OAB PR 15167· CPF 409.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SIMIONATOCPF

Reu

GILMAR TEIXEIRA DE CAMARGOCPF

ANDRE LINDOMAR DE MORAES ALVESCPF

LATICINIOS PINHEIRINHO LTDA MECNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 2.349,19

Autor

LATICINIOS PINHEIRINHO LTDA MECNPJ

Reu

SAULO CASSIO BENEDETTOCPF

Advogados

Autor:

GLÁUCEA MORETTO SARTORETTO· OAB PR 37129· CPF 032.***.***-19

Reu:

MARIA LUISA ALTOÉ NIEWEGLOWSKI· OAB PR 58494· CPF 058.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 180.433,97

Autor

LATICINIOS PINHERINHO LTDA ME (LATICINIO NUTRILAK)CNPJ

Reu

WILLIAN CALIXTO COMERCIO DE FRIOS E LATICINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ANDRÉ BINICHESKI· OAB PR 89683· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 29.034,81

Autor

LATICINIO PINHEIRINHO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

RENATO HARTWIG GRAHL FILHO· OAB SC 027292· CPF 052.***.***-05

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (19/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 29.034,81

Autor

LATICINIO PINHEIRINHO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO HARTWIG GRAHL FILHO· OAB SC 027292· CPF 052.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (21/11/2024)

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