LATINA SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DA SILVA

Reu

ALPHA LATINA SERVICOS LTDA

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CALHEIROS MOREIRA· OAB AL 18618· CPF 105.***.***-17

Autor:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR· OAB BA 22130· CPF 002.***.***-59

Autor:

JOSUE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 164530· CPF 064.***.***-52

Autor:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

JOSE RUBEM ANGELO· OAB AL 3303· CPF 440.***.***-04

Reu:

RAFAELA CALHEIROS MOREIRA· OAB AL 18618· CPF 105.***.***-17

Reu:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR· OAB BA 22130· CPF 002.***.***-59

Reu:

JOSUE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 164530· CPF 064.***.***-52

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

JOSE RUBEM ANGELO· OAB AL 3303· CPF 440.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA (15/12/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR ALVES

Reu

ALPHA LATINA SERVICOS LTDA

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Autor:

VANESSA DE ALMEIDA PACHECO· OAB RJ 229532

Autor:

DEIZIANE AMELIA BORGES· OAB MG 179071· CPF 102.***.***-84

Autor:

JERMESON PATRIK LOPES DIAS· OAB MG 194584· CPF 103.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

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WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

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VANESSA DE ALMEIDA PACHECO· OAB RJ 229532

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DEIZIANE AMELIA BORGES· OAB MG 179071· CPF 102.***.***-84

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JERMESON PATRIK LOPES DIAS· OAB MG 194584· CPF 103.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZURICH AMERICA LATINA SERVICOS BRASIL LTDACNPJ

ZURICH BRASIL CAPITALIZACAO S.A.CNPJ

ZURICH VIDA E PREVIDENCIA S.ACNPJ

ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S.A.CNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS/SP)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Outros

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Juntada de certidão (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S.A.CNPJ

ZURICH AMERICA LATINA SERVICOS BRASIL LTDACNPJ

ZURICH VIDA E PREVIDENCIA S.ACNPJ

ZURICH BRASIL CAPITALIZACAO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZURICH AMERICA LATINA SERVICOS BRASIL LTDACNPJ

ZURICH BRASIL CAPITALIZACAO S.A.CNPJ

ZURICH VIDA E PREVIDENCIA S.ACNPJ

ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S.A.CNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZURICH AMERICA LATINA SERVICOS BRASIL LTDACNPJ

ZURICH BRASIL CAPITALIZACAO S.A.CNPJ

ZURICH VIDA E PREVIDENCIA S.ACNPJ

ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S.A.CNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS/SP)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S.A.CNPJ

ZURICH AMERICA LATINA SERVICOS BRASIL LTDACNPJ

ZURICH VIDA E PREVIDENCIA S.ACNPJ

ZURICH BRASIL CAPITALIZACAO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZURICH AMERICA LATINA SERVICOS BRASIL LTDACNPJ

ZURICH BRASIL CAPITALIZACAO S.A.CNPJ

ZURICH VIDA E PREVIDENCIA S.ACNPJ

ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S.A.CNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CPF

+ 27 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS/SP)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., ZURICH AMERICA LATINA SERVICOS BRASIL LTDA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., ZURICH MINAS BRA... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CPF

+ 27 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS/SP)

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 20720· CPF 074.***.***-43

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1174 (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

ZURICH AMERICA LATINA SERVICOS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH AMERICA LATINA SERVICOS BRASIL LTDACNPJ

ZURICH BRASIL CAPITALIZACAO S.A.CNPJ

ZURICH VIDA E PREVIDENCIA S.ACNPJ

ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S.A.CNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

UF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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