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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO PINTO FLORENCIO FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO· OAB SP 255871· CPF 009.***.***-97

Autor:

LUDMILA DE VASCONCELOS LEITE GROCH· OAB SP 169044· CPF 209.***.***-85

Autor:

RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA· OAB SP 343581· CPF 409.***.***-35

Autor:

LAUDENOR PEREIRA NETO· OAB SP 457601· CPF 106.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

GEYSSON FERNANDES TAVARESCPF

JOSE MARIA MEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO· OAB SP 255871· CPF 009.***.***-97

Reu:

RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA· OAB SP 343581· CPF 409.***.***-35

Reu:

LAUDENOR PEREIRA NETO· OAB SP 457601· CPF 106.***.***-07

Reu:

RACHEL LUISA PORTABALES ALVAREZ BARSOTTI GRASSESCHI· OAB SP 452037· CPF 364.***.***-10

Reu:

CAROLINA SILVA SIQUEIRA· OAB SP 462127· CPF 439.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

LUDMILA DE VASCONCELOS LEITE GROCH· OAB SP 169044· CPF 209.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA MEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS MARTINEZ· OAB SP 155932· CPF 135.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO· OAB SP 255871· CPF 009.***.***-97

Autor:

LUDMILA DE VASCONCELOS LEITE GROCH· OAB SP 169044· CPF 209.***.***-85

Autor:

RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA· OAB SP 343581· CPF 409.***.***-35

Autor:

RACHEL LUISA PORTABALES ALVAREZ BARSOTTI GRASSESCHI· OAB SP 452037· CPF 364.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1529763842021826005020250414094800 (14/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA MEIRACPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA MEIRACPF

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS MARTINEZ· OAB SP 155932· CPF 135.***.***-00

Autor:

RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA· OAB SP 343581· CPF 409.***.***-35

Autor:

LUDMILA DE VASCONCELOS LEITE GROCH· OAB SP 169044· CPF 209.***.***-85

Autor:

LAUDENOR PEREIRA NETO· OAB SP 457601· CPF 106.***.***-07

Autor:

RACHEL LUISA PORTABALES ALVAREZ BARSOTTI GRASSESCHI· OAB SP 452037· CPF 364.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (28/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

ReceptaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE MARIA MEIRA (RECORRENTE)

3. JOSE MARIA MEIRA (AGRAVANTE)

Reu

JOSE MARIA MEIRA

Advogados

Autor:

RACHEL LUISA PORTABALES ALVAREZ BARSOTTI GRASSESCHI· OAB SP 452037· CPF 364.***.***-10

Autor:

RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA· OAB SP 343581· CPF 409.***.***-35

Autor:

RODRIGO SANTOS MARTINEZ· OAB SP 155932· CPF 135.***.***-00

Autor:

CAROLINA SILVA SIQUEIRA· OAB SP 462127· CPF 439.***.***-76

Autor:

MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO· OAB SP 255871· CPF 009.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO FIGUEIREDO· OAB SP 160528· CPF 142.***.***-43

Reu:

RODRIGO SANTOS MARTINEZ· OAB SP 155932· CPF 135.***.***-00

Reu:

RACHEL LUISA PORTABALES ALVAREZ BARSOTTI GRASSESCHI· OAB SP 452037· CPF 364.***.***-10

Reu:

RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA· OAB SP 343581· CPF 409.***.***-35

Reu:

CAROLINA SILVA SIQUEIRA· OAB SP 462127· CPF 439.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1529763-84.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE MARIA MEIRA - GEYSSON FERNANDES TAVARES. - ADV: ALEXANDRE CARDOSO FIGUEIREDO (OAB 160528/SP), RODRIGO SANTOS MARTINEZ (OAB 155932/SP) (06/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS HENRIQUE ROSA DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS MARTINS RAMOSCPF

LEANDRO LOPES SPINELLICPF

LUCIANO CALHADO DENADAICPF

VALTER HUMBERTO MASCHIOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

MARJORIE LIMA PEREIRA· OAB SP 390701· CPF 430.***.***-37

Reu:

LEONARDO MORETTI BUSNARDO· CPF 397.***.***-05

Reu:

DEBORA GONCALVES PEREZ· OAB SP 273795

Reu:

LAUDENOR PEREIRA NETO· OAB SP 457601· CPF 106.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (29/01/2026)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: JULIO CEZAR ALVES GUIMARAES DA SILVA, EVELYN RODRIGUES FERREIRA, PAULO GERALDO TEIXEIRA DE LIMA, JOAO BERNARDO ANDRADE NETO APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, COORDENAÇÃO DAS PROCURADORIAS CRIMINAIS, CENTRAL DE INQUÉRITO DE PAULISTA, COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) da decisão ID 39143414 que adm... (22/11/2024)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GERALDO TEIXEIRA DE LIMACPF

EVELYN RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VALE DO REGO BARROS FILHO· OAB PE 46395· CPF 102.***.***-05

Autor:

LAUDENOR PEREIRA NETO· OAB PE 47610· CPF 106.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELYN RODRIGUES FERREIRACPF

PAULO GERALDO TEIXEIRA DE LIMACPF

JOAO BERNARDO ANDRADE NETOCPF

JULIO CEZAR ALVES GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CRIMINAIS

CENTRAL DE INQUERITO DE PAULISTA

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

Advogados

Autor:

LAUDENOR PEREIRA NETO· OAB PE 47610· CPF 106.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE VALE DO REGO BARROS FILHO· OAB PE 46395· CPF 102.***.***-05

Autor:

JEFFERSON TIMOTEO DA SILVA· OAB PE 40778· CPF 064.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAIR GUSTAVO BRAGA DA SILVACPF

RENATA CRISTINA DE MEDEIROS BEZERRACPF

Reu

DANIELLY MARIA DA SILVA PARISIO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR JOSE BARROS ALVES· OAB PE 60163· CPF 117.***.***-83

Autor:

LAUDENOR PEREIRA NETO· OAB PE 47610· CPF 106.***.***-07

Autor:

MARCELA ROMBOLI FARINA· CPF 408.***.***-76

Reu:

ANTHONY DIAS TIBURCIO· OAB PE 52286· CPF 088.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (12/05/2026)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

WLLAYANE EDUARDA ANTUNES SILVACPF

Reu

AGNNES CAROLINE ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARROS DE VASCONCELOS· OAB PE 48660· CPF 010.***.***-52

Reu:

CAROLINA SILVA SIQUEIRA· OAB SP 462127· CPF 439.***.***-76

Reu:

RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA· OAB SP 343581· CPF 409.***.***-35

Reu:

LUDMILA DE VASCONCELOS LEITE GROCH· OAB SP 169044· CPF 209.***.***-85

Reu:

LAUDENOR PEREIRA NETO· OAB PE 47610· CPF 106.***.***-07

Reu:

RACHEL LUISA PORTABALES ALVAREZ BARSOTTI GRASSESCHI· OAB SP 452037· CPF 364.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/07/2025)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJERepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/03/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 26 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

+ 3 outros

Reu

WILSON ANTONIO PEREIRACPF

ERICK WILSON PEREIRACPF

ROBINSON MESQUITA DE FARIACPF

RICARDO JOSE MEIRELLES DA MOTTACPF

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

Reu:

ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS· OAB RN 9254· CPF 058.***.***-09

Reu:

LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO· OAB RN 6250· CPF 012.***.***-54

Reu:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/07/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EMPRESA INTUIX SMART CERTIFICATIONS

PAULO ROIZMANCPF

Advogados

Reu:

MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO· OAB SP 255871· CPF 009.***.***-97

Reu:

RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA· OAB SP 343581· CPF 409.***.***-35

Reu:

LAUDENOR PEREIRA NETO· OAB SP 457601· CPF 106.***.***-07

Reu:

RAFAELLE CRISTINE RODRIGUES FRANCO· CPF 457.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

NELSON CORTONESI MARAMALDOCPF

Advogados

Reu:

MARIANA TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 250320· CPF 298.***.***-56

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Reu:

THAINAH MENDES FAGUNDES· OAB DF 54423· CPF 044.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA· OAB PR 90536· CPF 083.***.***-39

Reu:

MARCELA ROMBOLI FARINA· OAB SP 422788· CPF 408.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (03/09/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MATALLO PAVANICPF

ADHEMAR JOSE DE GODOY JACOBCPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

Advogados

Autor:

DANILO CAMPAGNOLLO BUENO· OAB SP 248080· CPF 220.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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