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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 4.624,50

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

INACIO RODRIGUES PORTOCPF

WALDIR DOS REIS PORTOCPF

Advogados

Autor:

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO· OAB MS 17824

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 4.624,50

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

WALDIR DOS REIS PORTOCPF

INACIO RODRIGUES PORTOCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 44.385,69

Último movimento: Documento Digitalizado (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO FERREIRA VELOSO

Reu

ANA DOS REIS PORTOCPF

AUGUSTINHO DOS REIS PORTOCPF

ELOY HURTADO OLIVACPF

ILSON REIS PORTOCPF

INACIO RODRIGUES PORTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES· OAB MS 17963· CPF 562.***.***-53

Reu:

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES· OAB MS 17963· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/1995

Distribuição

18/10/1995

Valor

R$ 220,00

Autor

PRISCILA SILVA SOARESCPF

PABLO DA SILVA BRITOCPF

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRACPF

HUMBERTO AUGUSTO FEDERIGHI DE SOUZA PORTOCPF

CAROLINE FEDERIGHI DE SOUSA PORTOCPF

+ 593 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

WELTON MARDEN DE ALMEIDA· OAB GO 14087· CPF 554.***.***-04

Autor:

MAX ANDREWS DE OLIVEIRA FERNANDES· CPF 032.***.***-74

Autor:

WILIAN FRAGA GUIMARAES· OAB GO 11293· CPF 362.***.***-15

Autor:

ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 17706· CPF 787.***.***-68

Autor:

JULIANA PEREZ DE OLIVEIRA· CPF 026.***.***-45

+ outros advogados do autor

Outros

MARIA VITORINA DE MELO· OAB GO 5774

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/1995

Distribuição

19/10/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ABADIA ROSA DO NASCIMENTO

ABEL VIANA

ABENILSON ARRUDA MIRANDACPF

ABSALAO GOMES DE BRITOCPF

ADAUTO DE SOUZA ALMEIDA

+ 593 outros

Reu

UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Advogados

Autor:

TALITON ROCHA VALENTIM PREGO· OAB GO 39057· CPF 005.***.***-08

Autor:

RICARDO RODRIGUES DE GOIAS· OAB GO 32149· CPF 323.***.***-49

Autor:

WELTON MARDEN DE ALMEIDA· OAB GO 14087· CPF 554.***.***-04

Autor:

ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 17706· CPF 787.***.***-68

Autor:

MAX ANDREWS DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB GO 54499· CPF 032.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

WELTON MARDEN DE ALMEIDA· OAB GO 14087· CPF 554.***.***-04

Reu:

MARIA VITORINA DE MELO· OAB GO 5774

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009115-32.1995.4.01.3500. EXEQUENTE: PRISCILA SILVA SOARES, PABLO DA SILVA BRITO, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, HUMBERTO AUGUSTO FEDERIGHI DE SOUZA PORTO, CAROLINE FEDERIGHI DE SOUSA PORTO, KAMILAH FEDERIGHI DE SOUSA PORTO, LUIZ ALBERTO DE SOUZA PORTO, MARTA RODRIGUES GONCALVES PORTO, CARLSON HENRIQUE SOUSA PORTO, DAYSE DOS REIS PORTO, MARISE RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE JESUS, MARIA DE NAZARE DE LIMA SANTOS SOARES, MARI... (13/07/2026)

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