LAUNIDIA MARTINS BECKLER — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Amilcar Araújo Carneiro Júnior (OAB: 499558MP/MS) Apelante: Jesus Alves Dias DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelante: Fabiana Aparecida Galvao de Souza DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelante: Wanda Barbosa Camargo DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelante: Adriana Amaral Calixto DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Ca... (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

ROZANIRA FERNANDES DA SILVACPF

MARCOS PAULO MARTINECPF

POLIANA MENDES DOS SANTOSCPF

DEUSENI DE JESUS DA SILVACPF

ROSILDA FERREIRA DA SILVACPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· CPF 465.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Reu:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· CPF 465.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 70561/2026 (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA MENDES DA SILVACPF

LOURDES TRINDADECPF

MEIRE DOS SANTOS SOUZACPF

GUSTAVO MATTOSO DE CASTROCPF

ROGERIO BEZERRA DOS SANTOSCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

PAULO CESAR NUNES DA SILVA

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DECICCO

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MENDES DA SILVACPF

ROZANIRA FERNANDES DA SILVACPF

ELIZABET ARAUJOCPF

GILSON JAQUES GIMENESCPF

LEIDIANE DIAS DA SILVACPF

+ 30 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA MENDES DA SILVACPF

ROZANIRA FERNANDES DA SILVACPF

ELIZABET ARAUJOCPF

GILSON JAQUES GIMENESCPF

LEIDIANE DIAS DA SILVACPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA MENDES DA SILVACPF

LOURDES TRINDADECPF

MEIRE DOS SANTOS SOUZACPF

GUSTAVO MATTOSO DE CASTROCPF

ROGERIO BEZERRA DOS SANTOSCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

PAULO CESAR NUNES DA SILVA

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DECICCO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MENDES DA SILVACPF

ROZANIRA FERNANDES DA SILVACPF

ELIZABET ARAUJOCPF

GILSON JAQUES GIMENESCPF

LEIDIANE DIAS DA SILVACPF

+ 30 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Acórdão Encaminhado para Jurisprudência (11/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANGELA MENDES DA SILVACPF

ROZANIRA FERNANDES DA SILVACPF

ELIZABET ARAUJOCPF

GILSON JAQUES GIMENESCPF

LEIDIANE DIAS DA SILVACPF

+ 31 outros

Reu

LOURDES TRINDADECPF

MEIRE DOS SANTOS SOUZACPF

GUSTAVO MATTOSO DE CASTROCPF

ROGERIO BEZERRA DOS SANTOSCPF

MARCOS PAULO MARTINECPF

+ 33 outros

Advogados

Reu:

PAULO CESAR NUNES DA SILVA

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DECICCO

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRENTE)

38. MUNICIPIO DE DOURADOS (AGRAVANTE)

Reu

10. NEIVA FERNANDA DA SILVA (RECORRIDO)

11. ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS (RECORRIDO)

12. RENAN SOARES DA SILVA (RECORRIDO)

13. MICHELE DE OLIVEIRA PIRES (RECORRIDO)

14. GUSTAVO MATTOSO DE CASTRO (RECORRIDO)

+ 67 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· CPF 465.***.***-34

Autor:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Autor:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Autor:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· CPF 465.***.***-34

Reu:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2253940/MS (2025/0506120-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO: ROZANIRA FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: MARCOS PAULO MARTINE RECORRIDO: POLIANA MENDES DOS SANTOS RECORRIDO: DEUSENI DE JESUS DA SILVA RECORRIDO: ROSILDA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: ANDERSON SILVEIRA GIMENES RECORRIDO: MARCIO SILVEIRA GIMENES RECORRIDO: FABIO FEITOSA DA SILVA RECORRIDO: NEIVA FERNANDA DA SILVA RECORRIDO: RO... (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRENTE)

38. MUNICIPIO DE DOURADOS (AGRAVANTE)

Reu

10. NEIVA FERNANDA DA SILVA (RECORRIDO)

11. ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS (RECORRIDO)

12. RENAN SOARES DA SILVA (RECORRIDO)

13. MICHELE DE OLIVEIRA PIRES (RECORRIDO)

14. GUSTAVO MATTOSO DE CASTRO (RECORRIDO)

+ 67 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· CPF 465.***.***-34

Autor:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Autor:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Autor:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· CPF 465.***.***-34

Reu:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2253940/MS (2025/0506120-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO: ROZANIRA FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: MARCOS PAULO MARTINE RECORRIDO: POLIANA MENDES DOS SANTOS RECORRIDO: DEUSENI DE JESUS DA SILVA RECORRIDO: ROSILDA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: ANDERSON SILVEIRA GIMENES RECORRIDO: MARCIO SILVEIRA GIMENES RECORRIDO: FABIO FEITOSA DA SILVA RECORRIDO: NEIVA FERNANDA DA SILVA RECORRIDO: RO... (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 31.606,65

Autor

MIGUELINA CRISTALDO BENITESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ÁTTILA CEZAR PINHEIRO GONÇALVES· OAB MS 14651· CPF 024.***.***-20

Autor:

LUCILENE DOS SANTOS RIBEIRO FERREIRA· OAB MS 26040

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (07/07/2025)

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