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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL SANTOS DA CONCEICAOCPF

DANIEL SANTOS DA CONCEICAO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de informação (24/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DANIEL SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA CELSA ALVES DE ARAUJOCPF

LAURA ALVES DOS SANTOS

LIVIA ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR CELIO MOREIRA· OAB CE 16363· CPF 060.***.***-34

Reu:

JAIR CELIO MOREIRA· OAB CE 16363· CPF 060.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LAURA ALVES DOS SANTOS, FRANCISCA CELSA ALVES DE ARAUJO, L. A. D. S. APELADO: ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação das partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do se... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA CELSA ALVES DE ARAUJOCPF

LAURA ALVES DOS SANTOS

LIVIA ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR CELIO MOREIRA· OAB CE 16363· CPF 060.***.***-34

Reu:

JAIR CELIO MOREIRA· OAB CE 16363· CPF 060.***.***-34

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 11.984,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 9.569,14

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LAURA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA ALVES DOS SANTOS

Reu

LAURA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727786-55.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LAURA ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou dos valores depositados, conforme ID 262414270 e 262412554 e transferências ID 263655731 e 263656310. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado... (02/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA ALVES DOS SANTOS

Reu

LAURA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LAURA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

Autor:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Reu:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

Reu:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LAURA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

Autor:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Reu:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

Reu:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 46.871,00

Último movimento: Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACNPJ

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

MARIA LAURA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Reu:

NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS· OAB PE 39610· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. L. A. D. S.

Reu

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACPF

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS· OAB PE 39610· CPF 022.***.***-81

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Autor:

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO· OAB RJ 198089· CPF 099.***.***-88

Reu:

NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS· OAB PE 39610· CPF 022.***.***-81

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO· OAB RJ 198089· CPF 099.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M. L. A. D. S. REPRESENTANTE: MARIA JESSIKA PEREIRA ALVES EXECUTADO(A): UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA, SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID 236283687 _, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Com a eleboração dos cálculos, Despacho_Intimação_Inti... (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. L. A. D. S.

Reu

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACPF

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS· OAB PE 39610· CPF 022.***.***-81

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Autor:

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO· OAB RJ 198089· CPF 099.***.***-88

Reu:

NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS· OAB PE 39610· CPF 022.***.***-81

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO· OAB RJ 198089· CPF 099.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACNPJ

Reu

MARIA LAURA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS· OAB PE 39610· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA LAURA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACNPJ

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS· OAB PE 39610· CPF 022.***.***-81

Autor:

MARIA JESSIKA PEREIRA ALVES· CPF 098.***.***-03

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro MédicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIASCPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS· OAB PE 39610· CPF 022.***.***-81

Reu:

NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS· OAB PE 39610· CPF 022.***.***-81

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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