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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONUMENTAL OESTE - NEW HOME

Advogados

Autor:

MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA· OAB GO 055871

Reu:

OSVALDO ALVES PEREIRA NETO· OAB GO 043702

Outros

LARISSA NUNES DE CARVALHO· OAB GO 034311· CPF 032.***.***-33

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 067976

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (14/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MONUMENTAL OESTE - NEW HOMECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Autor:

MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA· CPF 006.***.***-69

Autor:

LAURA CATARINA BARP· CPF 055.***.***-81

Reu:

LARISSA NUNES DE CARVALHO· OAB GO 034311· CPF 032.***.***-33

Reu:

OSVALDO ALVES PEREIRA NETO· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO MONUMENTAL OESTE - NEW HOME (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA· OAB GO 55871· CPF 006.***.***-69

Autor:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Autor:

OSVALDO ALVES PEREIRA NETO· OAB GO 43702· CPF 025.***.***-97

Autor:

LARISSA NUNES DE CARVALHO· OAB GO 34311

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA· OAB GO 55871· CPF 006.***.***-69

Reu:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Reu:

OSVALDO ALVES PEREIRA NETO· OAB GO 43702· CPF 025.***.***-97

Reu:

LARISSA NUNES DE CARVALHO· OAB GO 34311

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 151.521,84

Autor

VALDECI MARTINS MONTEIROCPF

Reu

TERRA SANTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 050214

Reu:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO

Outros

BRENNER GONTIJO SILVA· OAB GO 048861

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 020517· CPF 646.***.***-20

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Cálculo de Custas (22/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SANTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VALDECI MARTINS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 020517· CPF 646.***.***-20

Autor:

BRENNER GONTIJO SILVA· CPF 755.***.***-53

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI MARTINS MONTEIRO

Reu

TERRA SANTA PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO· OAB GO 55894· CPF 009.***.***-75

Autor:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Autor:

ISADORA MACHADO ANDRADE· OAB GO 60947· CPF 700.***.***-39

Autor:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Autor:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO· OAB GO 55894· CPF 009.***.***-75

Reu:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Reu:

ISADORA MACHADO ANDRADE· OAB GO 60947· CPF 700.***.***-39

Reu:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 53.831,98

Autor

BRUNNO LEDO FRANCACPF

Reu

MARTINS SOARES CONSTRUTORA LTDA - SCP RESIDENCIAL MONT SERRATCNPJ

MARTINS SOARES CONSTRUTORA LTDACNPJ

SPE SOFFARELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE CONSTRUCAO VILA ROSA IV LTDA ME E OUTROCNPJ

Outros

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÃÂS· OAB GO 40462

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

ELCY SANTOS DE MELO· OAB GO 28993

ROMULO MARINHO BORGES· OAB GO 39989

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (02/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA PEREIRA DE FREITAS

MAURO WISNEY DE FREITAS

Reu

PLANALTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMELA ROCHA OLIVEIRA VARGAS· OAB GO 41367

Reu:

BRENNER GONTIJO SILVA· OAB GO 48861

Outros

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

ALENCAR JUNIO DE SOUZA VARGAS· OAB GO 24971· CPF 708.***.***-04

JOÃO PAULO DE SOUZA VARGAS· OAB GO 35594· CPF 017.***.***-67

Último movimento: Ato Ordinatório (19/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 256.031,22

Último movimento: Decorrido Prazo (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TS3 PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EDNA ALVES BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/11/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA ALVES BARBOSA

Reu

TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

Autor:

BELINE NOGUEIRA BARROS· OAB GO 36872· CPF 002.***.***-67

Autor:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882· CPF 024.***.***-80

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

Reu:

BELINE NOGUEIRA BARROS· OAB GO 36872· CPF 002.***.***-67

Reu:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Reu:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882· CPF 024.***.***-80

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (01/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA ALVES BARBOSA

Reu

TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

Autor:

BELINE NOGUEIRA BARROS· OAB GO 36872· CPF 002.***.***-67

Autor:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882· CPF 024.***.***-80

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

Reu:

BELINE NOGUEIRA BARROS· OAB GO 36872· CPF 002.***.***-67

Reu:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Reu:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882· CPF 024.***.***-80

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5344313-34.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 53.801,45

Último movimento: Cálculo de Custas (09/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 53.801,45

Autor

TS3 PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JACKELYNE LORENA AFONSO DE SOUSACPF

JANINNE MAYANE AFONSO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· CPF 828.***.***-20

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· CPF 646.***.***-20

Autor:

BRENNER GONTIJO SILVA· CPF 755.***.***-53

Autor:

FELLIPE DE CASTRO

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

ENZO PEREIRA ARAUJO RESENDE· OAB GO 62016· CPF 701.***.***-85

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488· CPF 017.***.***-51

Autor:

ISABELA ZANE BORBOREMA MARTINS· OAB GO 43753· CPF 000.***.***-17

Autor:

HOMERO SILVA NETO· OAB GO 62219

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Reu:

ENZO PEREIRA ARAUJO RESENDE· OAB GO 62016· CPF 701.***.***-85

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488· CPF 017.***.***-51

Reu:

ISABELA ZANE BORBOREMA MARTINS· OAB GO 43753· CPF 000.***.***-17

Reu:

HOMERO SILVA NETO· OAB GO 62219

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

ENZO PEREIRA ARAUJO RESENDE· OAB GO 62016· CPF 701.***.***-85

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488· CPF 017.***.***-51

Autor:

ISABELA ZANE BORBOREMA MARTINS· OAB GO 43753· CPF 000.***.***-17

Autor:

HOMERO SILVA NETO· OAB GO 62219

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Reu:

ENZO PEREIRA ARAUJO RESENDE· OAB GO 62016· CPF 701.***.***-85

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488· CPF 017.***.***-51

Reu:

ISABELA ZANE BORBOREMA MARTINS· OAB GO 43753· CPF 000.***.***-17

Reu:

HOMERO SILVA NETO· OAB GO 62219

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 73.674,81

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TS3 PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE COSTA DE ALCÂNTARACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· CPF 828.***.***-20

Autor:

BRENNER GONTIJO SILVA· CPF 755.***.***-53

Autor:

LAURA CATARINA BARP· CPF 055.***.***-81

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE COSTA DE ALCÂNTARACPF

Reu

TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

Autor:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Autor:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO· OAB GO 55894· CPF 009.***.***-75

Autor:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Autor:

BRENNER GONTIJO SILVA· OAB GO 048861

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

Reu:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Reu:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO· OAB GO 55894· CPF 009.***.***-75

Reu:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Reu:

BRENNER GONTIJO SILVA· OAB GO 048861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5328750-34.2021.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE COSTA DE ALCÂNTARACPF

Reu

TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

Autor:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Autor:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO· OAB GO 55894· CPF 009.***.***-75

Autor:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Autor:

BRENNER GONTIJO SILVA· OAB GO 048861

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

Reu:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Reu:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO· OAB GO 55894· CPF 009.***.***-75

Reu:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Reu:

BRENNER GONTIJO SILVA· OAB GO 048861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5328750-34.2021.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 174.922,73

Último movimento: Certidão Expedida (17/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 174.922,73

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA.CNPJ

Reu

ANA PAULA HONORATO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· CPF 828.***.***-20

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· CPF 646.***.***-20

Reu:

RAFAEL GONCALVES SANTANA BORGES· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA PAULA HONORATO MENDONCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO LOURENCO BORGES NETO· OAB GO 75419

Autor:

MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA· OAB GO 55871· CPF 006.***.***-69

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

RAFAEL GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB GO 39960· CPF 019.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO LOURENCO BORGES NETO· OAB GO 75419

Reu:

MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA· OAB GO 55871· CPF 006.***.***-69

Reu:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

RAFAEL GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB GO 39960· CPF 019.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3206409/GO (2026/0097759-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA ADVOGADOS: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703 LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO020517 MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA - GO55871 PAULO LOURENCO BORGES NETO - GO75419 AGRAVADO: ANA PAULA HONORATO MENDONCA ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES SANTANA BORGES - GO039960 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA PAULA HONORATO MENDONCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO LOURENCO BORGES NETO· OAB GO 75419

Autor:

MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA· OAB GO 55871· CPF 006.***.***-69

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

RAFAEL GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB GO 39960· CPF 019.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO LOURENCO BORGES NETO· OAB GO 75419

Reu:

MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA· OAB GO 55871· CPF 006.***.***-69

Reu:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

RAFAEL GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB GO 39960· CPF 019.***.***-98

+ outros advogados do reu

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 151.521,84

Último movimento: Cálculo de Custas (22/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SANTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VALDECI MARTINS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· CPF 828.***.***-20

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· CPF 646.***.***-20

Autor:

BRENNER GONTIJO SILVA· CPF 755.***.***-53

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI MARTINS MONTEIRO

Reu

TERRA SANTA PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO· OAB GO 55894· CPF 009.***.***-75

Autor:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Autor:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Autor:

ISADORA MACHADO ANDRADE· OAB GO 60947· CPF 700.***.***-39

Autor:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO· OAB GO 55894· CPF 009.***.***-75

Reu:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Reu:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Reu:

ISADORA MACHADO ANDRADE· OAB GO 60947· CPF 700.***.***-39

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Custas (22/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauPetição Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroPetição Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI MARTINS MONTEIRO

Reu

TERRA SANTA PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO· OAB GO 55894· CPF 009.***.***-75

Autor:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Autor:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Autor:

ISADORA MACHADO ANDRADE· OAB GO 60947· CPF 700.***.***-39

Autor:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO· OAB GO 55894· CPF 009.***.***-75

Reu:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Reu:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Reu:

ISADORA MACHADO ANDRADE· OAB GO 60947· CPF 700.***.***-39

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE BARRACãO/PR

Reu

LUCIANE APARECIDA BARPCPF

Advogados

Autor:

MARCEL GUTIERRES GONÇALVES CHRISTO· OAB PR 101201· CPF 095.***.***-84

Autor:

JOAO VICTOR CUNHA RODRIGUES· OAB PR 125403· CPF 042.***.***-66

Autor:

JOÃO VICTOR CUNHA RODRIGUES· OAB DF 60073· CPF 042.***.***-66

Autor:

DANIELI DALUZ PILANTIL· OAB PR 85154

Autor:

DIANA DE MARCHI· OAB PR 98595· CPF 066.***.***-48

Reu:

MARCEL GUTIERRES GONÇALVES CHRISTO· OAB PR 101201· CPF 095.***.***-84

Reu:

JOAO VICTOR CUNHA RODRIGUES· OAB PR 125403· CPF 042.***.***-66

Reu:

JOÃO VICTOR CUNHA RODRIGUES· OAB DF 60073· CPF 042.***.***-66

Reu:

DANIELI DALUZ PILANTIL· OAB PR 85154

Reu:

DIANA DE MARCHI· OAB PR 98595· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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