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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 6.566,37

Autor

GOLDENXOVAIS EPPCNPJ

Reu

GM TRANSPORTE DE CARGASCNPJ

WELLINGTON CRISTIAN ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO· OAB SP 152900· CPF 170.***.***-98

Reu:

ANDERSON LUIZ MATIOLI· OAB SP 182881· CPF 253.***.***-93

Reu:

LAURA VILELA· OAB SP 505498· CPF 441.***.***-44

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 14.019,97

Autor

PERES SANCHES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

LAURA VILELA· OAB SP 505498· CPF 441.***.***-44

Autor:

ANDERSON LUIZ MATIOLI· OAB SP 182881· CPF 253.***.***-93

Reu:

HUGO ALDEBARAN BRANDÃO· OAB SP 319270· CPF 354.***.***-95

Reu:

NATHALIA MARCELINO VIEIRA· OAB SP 391146· CPF 415.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

707 VEICULOS USADOS LTDACNPJ

PABLO EMILIO SANCHEZ MOSETCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANA TENUTA PORTELA· OAB MT 10228· CPF 988.***.***-04

Reu:

ROGERIO BORGES CARDOSO· OAB MT 18305· CPF 935.***.***-00

Reu:

MARIO MARCIO DE LARA SORIANO· OAB MT 3946· CPF 352.***.***-87

Reu:

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA· OAB MT 5746· CPF 545.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN· OAB MT 14222· CPF 214.***.***-77

Reu:

LUCAS OSVIANI· OAB MT 13920· CPF 010.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 6.071,83

Autor

LAURA AMARAL VILELACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

ALINE LUCIANA DA SILVA· OAB MT 20355· CPF 024.***.***-08

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2002

Distribuição

02/10/2002

Valor

R$ 192.568,97

Autor

MARCIA KOHLHASE RODACPF

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Autor:

ROBER CESAR DA SILVA· OAB MT 4784· CPF 131.***.***-82

Autor:

LUIZ GUSTAVO GIARETTA· OAB MT 10172· CPF 946.***.***-00

Autor:

LAURA AMARAL VILELA· OAB MT 9303· CPF 902.***.***-68

Autor:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48693372 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2002

Distribuição

02/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

MARCIA KOHLHASE RODACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBER CESAR DA SILVA· OAB MT 4784· CPF 131.***.***-82

Autor:

LUCIANE REGINA MARTINS· OAB MT 10003· CPF 795.***.***-91

Autor:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Autor:

LAURA AMARAL VILELA· OAB MT 9303· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBER CESAR DA SILVA· OAB MT 4784· CPF 131.***.***-82

Reu:

LUCIANE REGINA MARTINS· OAB MT 10003· CPF 795.***.***-91

Reu:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Reu:

LAURA AMARAL VILELA· OAB MT 9303· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

R$ 41.128,68

Autor

JUIZO DA QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

JEFFERSON BARBOSA BORGESCPF

J. B. BORGES - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

J. B. BORGES - MECNPJ

JEFFERSON BARBOSA BORGESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DALILA COELHO DA SILVA ANUNCIACAO· OAB MT 6106· CPF 557.***.***-87

Autor:

VALMIR PEDRO SCALCO· OAB MT 5963· CPF 308.***.***-20

Autor:

SILVANA MARIA DA SILVA· OAB MT 9571· CPF 806.***.***-20

Autor:

MARIO MARCIO DE LARA SORIANO· OAB MT 3946· CPF 352.***.***-87

Autor:

ADEMIR SOARES DE AMORIM SILVA· OAB MT 18239· CPF 010.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO MARCIO DE LARA SORIANO· OAB MT 3946· CPF 352.***.***-87

Reu:

ADEMIR SOARES DE AMORIM SILVA· OAB MT 18239· CPF 010.***.***-83

Reu:

CASSIANO FERNANDES DA SILVA· OAB MT 9016· CPF 571.***.***-91

Reu:

GUILHERME ANIBAL MONTENARI· OAB MT 17165· CPF 010.***.***-01

Reu:

KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 14133· CPF 005.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

J. B. BORGES - MECNPJ

JEFFERSON BARBOSA BORGESCPF

JUIZO DA QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

JEFFERSON BARBOSA BORGESCPF

J. B. BORGES - MECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/03/2022)

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