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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 48.057,86

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 216.417,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILMAR JOSE SPESSATTOCPF

LAURA BORDIGNON SPESSATTOCPF

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - MECNPJ

VALMOR JOAO MARIA ALVESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 19167· CPF 482.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS NAVES DE RESENDECPF

Reu

GILMAR JOSE SPESSATTOCPF

LAURA BORDIGNON SPESSATTOCPF

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 191670· CPF 482.***.***-20

Autor:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Reu:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 191670· CPF 482.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS NAVES DE RESENDECPF

Reu

GILMAR JOSE SPESSATTOCPF

LAURA BORDIGNON SPESSATTOCPF

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 191670· CPF 482.***.***-20

Autor:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Reu:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 191670· CPF 482.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1015569-37.2020.8.11.0003. EXEQUENTE: CARLOS NAVES DE RESENDE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. 1. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, de modo que determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias... (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 81.032,07

Autor

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - MECNPJ

VALMOR JOAO MARIA ALVESCPF

LAURA BORDIGNON SPESSATTOCPF

GILMAR JOSE SPESSATTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 1.091.916,57

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CAFE JURITI - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

BORDIGNON & CIA LTDACNPJ

BORDIGNON & BORDIGNON TRANSPORTES LTDACNPJ

IVAN JOSE BORDIGNONCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

NELSON ANTÔNIO WALBER· OAB RS 059088· CPF 614.***.***-34

Reu:

SUSANA CHEQUER ANZIANI· OAB RS 029242· CPF 439.***.***-34

Reu:

RODRIGO DE SOUZA KERSTING· OAB RS 107705· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269 - Ciência Tácita (28/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BORDIGNON & BORDIGNON TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SUSANA CHEQUER ANZIANI· OAB RS 029242· CPF 439.***.***-34

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· CPF 470.***.***-00

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (27/05/2022)

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