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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2002

Distribuição

29/04/2002

Valor

R$ 47.213,71

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

LIMPEX DO BRASIL LTDA - MECNPJ

BENEDITO SOUSA CARVALHOCPF

LAURA ALICE DOS SANTOS ALVES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Autor:

GILMAR PEREIRA SANTOS· OAB MA 4119· CPF 107.***.***-53

Reu:

KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO· OAB MA 4356· CPF 466.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL SANTOS DA CONCEICAOCPF

DANIEL SANTOS DA CONCEICAO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de informação (24/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DANIEL SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA CELSA ALVES DE ARAUJOCPF

LAURA ALVES DOS SANTOS

LIVIA ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR CELIO MOREIRA· OAB CE 16363· CPF 060.***.***-34

Reu:

JAIR CELIO MOREIRA· OAB CE 16363· CPF 060.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LAURA ALVES DOS SANTOS, FRANCISCA CELSA ALVES DE ARAUJO, L. A. D. S. APELADO: ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação das partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do se... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA CELSA ALVES DE ARAUJOCPF

LAURA ALVES DOS SANTOS

LIVIA ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR CELIO MOREIRA· OAB CE 16363· CPF 060.***.***-34

Reu:

JAIR CELIO MOREIRA· OAB CE 16363· CPF 060.***.***-34

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 11.984,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 9.569,14

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LAURA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA ALVES DOS SANTOS

Reu

LAURA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727786-55.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LAURA ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou dos valores depositados, conforme ID 262414270 e 262412554 e transferências ID 263655731 e 263656310. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado... (02/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA ALVES DOS SANTOS

Reu

LAURA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LAURA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

Autor:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Reu:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

Reu:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LAURA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

Autor:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Reu:

EFRAIM DA SILVA ROCHA· OAB MG 136803· CPF 080.***.***-60

Reu:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM· OAB MG 168060· CPF 083.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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