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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

R$ 308.000,00

Autor

CELIA MOISES MORAESCPF

ALEX SANDRO AQUINOCPF

Reu

CONCEICAO ESCOBAR

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

RODRIGO RENAN DE SOUZA· OAB MS 17314· CPF 003.***.***-82

Autor:

DOUGLAS MANGINI GARCIA· OAB MS 13533· CPF 014.***.***-82

Reu:

MARCIA GOMES VILELA· OAB MS 6244· CPF 445.***.***-04

Reu:

WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB DF 21529

Reu:

JULIA APARECIDA DE LIMA· OAB MS 5590· CPF 140.***.***-87

Reu:

ARNALDO ESCOBAR· OAB MS 8777· CPF 408.***.***-53

Reu:

EGNALDO DE OLIVEIRA· OAB MS 9098· CPF 490.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 308.000,00

Autor

ALEX SANDRO AQUINOCPF

CONCEPCION GONZALES ESCOBAR

CELIA MOISES MORAESCPF

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

ALEX SANDRO AQUINOCPF

CELIA MOISES MORAESCPF

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

CONCEPCION GONZALES ESCOBAR

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 308.000,00

Autor

CELIA MOISES MORAESCPF

ALEX SANDRO AQUINOCPF

CONCEPCION GONZALES ESCOBAR

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

ALEX SANDRO AQUINOCPF

CELIA MOISES MORAESCPF

CONCEPCION GONZALES ESCOBAR

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

EGNALDO DE OLIVEIRA· OAB MS 9098· CPF 490.***.***-15

Autor:

WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB DF 21529

Autor:

JADSON PEREIRA GONÇAVES· OAB MS 11026· CPF 692.***.***-20

Reu:

JADSON PEREIRA GONÇAVES· OAB MS 11026· CPF 692.***.***-20

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB DF 21529

Reu:

EGNALDO DE OLIVEIRA· OAB MS 9098· CPF 490.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2019)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 2.959,54

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/ACNPJ

Reu

JONEY FERREIRA LIRACPF

MARIA ELZA PEREIRA OLIVEIRA LIRACPF

Advogados

Autor:

ARCY CARLOS DE BARCELLOS· OAB TO 4992· CPF 908.***.***-68

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Autor:

MURILO RODRIGUES TEIXEIRA· OAB TO 10695· CPF 696.***.***-53

Autor:

MYRLLA STEPHANY MOURA SILVA BUSTORFF· OAB TO 9066· CPF 044.***.***-97

Autor:

IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR· OAB TO 2426· CPF 786.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR FERREIRA MONTEIRO· OAB TO 14248· CPF 028.***.***-31

Reu:

LAURA SOUSA LEMES· OAB TO 11788· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81 (17/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 22.603,87

Autor

NABLA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

JAIRA SOUSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 5519· CPF 287.***.***-34

Reu:

LAURA SOUSA LEMES· OAB TO 11788· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0043460-78.2017.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA REQUERENTE: NABLA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 13/02/2026 - Juntada Informações (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 12.875,66

Autor

RRF EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

PERSON COELHO LEMESCPF

JAIRA SOUSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Reu:

LAURA SOUSA LEMES· OAB TO 11788· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123 (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 14.778,32

Autor

JAIRA SOUSA PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA SOUSA LEMES· OAB TO 11788· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Protocolizada Petição (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRA SOUSA PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

LAURA SOUSA LEMES· OAB TO 11788· CPF 025.***.***-98

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

LAURA SOUSA LEMES· OAB TO 11788· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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