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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 7.517,40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.517,40

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

LAURA SAAD SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI· OAB SP 286907· CPF 340.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 7.517,40

Autor

LAURA SAAD SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.CNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI· OAB SP 286907· CPF 340.***.***-56

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS PAULO DE JESUS NAZARE JUNIORCPF

MARCOS PAULO DE JESUS NAZARE JUNIOR

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de certidão (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO DE JESUS NAZARE JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS PAULO DE JESUS NAZARE JUNIORCPF

Reu

MARCOS PAULO DE JESUS NAZARE JUNIORCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MARCOS PAULO DE JESUS NAZARE JUNIORCPF

Reu

MARCOS PAULO DE JESUS NAZARE JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2025 (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

TONNY JONATHAN PONTES DA COSTACPF

Outros

GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA· OAB DF 034675

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TONNY JONATHAN PONTES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TONNY JONATHAN PONTES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (09/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TONNY JONATHAN PONTES DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA· OAB DF 034675

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA· OAB DF 034675

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MORRO DO CHAPEU, BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AGNALDO TRINDADE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MAIELE ESTEVES FERREIRA· OAB BA 76000· CPF 055.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Agnaldo Trindade Dos Santos Advogado: Maiele Esteves Ferreira (OAB:BA76000) Terceiro Interessado: Laurentina Barbosa Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU [Importunação Sexual] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU 0000110-61.2020.8.05.0170 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RE... (05/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JONADABE GOMES RAMOSCPF

JONADABE GOMES RAMOS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

8 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DA LIBERDADE

Reu

ELIVALDO RIBEIRO SANTOSCPF

ALEXANDRE FELIX FREIRE DOURADOCPF

JOSE MARCIO FONSECA DE JESUSCPF

EDINALVA REISCPF

ELIVALDO RIBEIRO SANTOS

Advogados

Reu:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 17716· CPF 646.***.***-87

Reu:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Reu:

JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM· OAB MA 4049· CPF 178.***.***-00

Reu:

EDVAN CHAVES BOGEA· CPF 802.***.***-34

Reu:

BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA· OAB MA 14061· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Expedição de Mandado. (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARLON HENRIQUE CARVALHO RIBEIROCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 21.166,04

Autor

ADILSON SANTOS DE SOUSACPF

Reu

LAURIENE DE LIMA SANTOSCPF

JEAN CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JEYSSON FERREIRA ALMEIDA· OAB MT 23500· CPF 667.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 18.755,98

Autor

MARLI VIANDEL DE SALESCPF

Reu

MARIA CANDIDA DOS SANTOSCPF

LAURIENE DE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REJANE BELUSSI MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE BELUSSI MIRANDA· OAB MT 7410· CPF 522.***.***-53

Reu:

KASSIO BARBOSA DA SILVA· OAB MT 15562· CPF 031.***.***-07

Reu:

TALITA DE SOUZA BEZERRA· OAB MT 20048· CPF 021.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI VIANDEL DE SALESCPF

Reu

LAURIENE DE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REJANE BELUSSI MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE BELUSSI MIRANDA· OAB MT 7410· CPF 522.***.***-53

Autor:

TALITA DE SOUZA BEZERRA· OAB MT 20048· CPF 021.***.***-77

Reu:

REJANE BELUSSI MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE BELUSSI MIRANDA· OAB MT 7410· CPF 522.***.***-53

Reu:

TALITA DE SOUZA BEZERRA· OAB MT 20048· CPF 021.***.***-77

Reu:

KASSIO BARBOSA DA SILVA· OAB MT 15562· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Documento (15/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes Militares+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAISSA DE SOUZACPF

MAYCON MOZER DE CARVALHOCPF

MARLON HENRIQUE CARVALHO RIBEIROCPF

LAURIZETE DE SOUZACPF

LARISSA INACIO DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (03/08/2023)

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