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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 179.924,85

Autor

LAURA FELIXCPF

Reu

RESERVA CENTENARIA LOTEADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES FOLSTER· OAB SP 413666· CPF 376.***.***-78

Autor:

LUCAS MORAES FOLSTER· OAB SP 331469· CPF 376.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO· OAB SP 156894· CPF 196.***.***-48

Reu:

FABIO MAIA GARRIDO TEBET· OAB SP 320661· CPF 328.***.***-62

Reu:

BRUNO GELMINI· OAB SP 288681· CPF 338.***.***-76

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESERVA CENTENARIA LOTEADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO· OAB SP 156894· CPF 196.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA FELIXCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES FOLSTER· OAB SP 413666· CPF 376.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA FELIXCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES FOLSTER· OAB SP 413666· CPF 376.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESERVA CENTENARIA LOTEADORA SPE LTDACNPJ

Reu

LAURA FELIXCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO· OAB SP 156894· CPF 196.***.***-48

Autor:

FABIO MAIA GARRIDO TEBET· OAB SP 320661· CPF 328.***.***-62

Reu:

MATHEUS MORAES FOLSTER· OAB SP 413666· CPF 376.***.***-78

Reu:

LUCAS MORAES FOLSTER· OAB SP 331469· CPF 376.***.***-18

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA FELIXCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES FOLSTER· OAB SP 413666· CPF 376.***.***-78

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 27/08/2025 23:59. (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH PECNPJ

REDE D'OR SAO LUIZ S/ACPF

Advogados

Reu:

CLÁUDIO MOURA ALVES DE PAULA· OAB PE 016755· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (21/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH PECNPJ

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.CPF

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

LAURA ALEXANDRE FELIXCPF

MELINA FELIX BASTOSCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MOURA ALVES DE PAULA· OAB PE 016755· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Assistência à SaúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. M F B (AGRAVANTE)

2. L A F (REPRESENTADO POR)

Reu

3. INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE (AGRAVADO)

4. REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MOURA ALVES DE PAULA· OAB PE 016755· CPF 754.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

CLÁUDIO MOURA ALVES DE PAULA· OAB PE 16755· CPF 754.***.***-91

Reu:

CLÁUDIO MOURA ALVES DE PAULA· OAB PE 016755· CPF 754.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAURA ALEXANDRE FELIXCPF

MELINA FELIX BASTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PECNPJ

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.CPF

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

LAURA ALEXANDRE FELIX· CPF 091.***.***-29

Reu:

CLAUDIO MOURA ALVES DE PAULA· OAB PE 16755· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 27/08/2025 23:59. (28/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PECNPJ

REDE D'OR SAO LUIZ S/ACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO MOURA ALVES DE PAULA· OAB PE 16755· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (21/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PECNPJ

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.CPF

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

LAURA ALEXANDRE FELIXCPF

MELINA FELIX BASTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MOURA ALVES DE PAULA· OAB PE 16755· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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