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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

PartilhaDivórcio Consensual

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI SILVA BADAROCPF

Reu

JACIRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO BADAROCPF

Advogados

Autor:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Reu:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 27.712,72

Autor

FLAVIO ARANTE DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL FINANCEIRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS MEDEIROS QUEIROGA· OAB RN 19318· CPF 103.***.***-80

Autor:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 27.712,72

Autor

FLAVIO ARANTE DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL FINANCEIRA S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 18.620,00

Autor

LAURA COSTA MENDESCPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Outros

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

LUCAS DANIEL GODEIRO REBOUCAS· OAB RN 20232· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 18.620,00

Autor

LAURA COSTA MENDESCPF

Reu

UNICA SOCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DANIEL GODEIRO REBOUCAS· OAB RN 20232· CPF 014.***.***-81

Reu:

INGRID DIAS DA FONSECA· OAB RN 18335· CPF 072.***.***-33

Reu:

ARICIA CARLYELI DIAS DE OLIVEIRA· OAB RN 15350· CPF 013.***.***-08

Reu:

ANA CYBELLE FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16491· CPF 107.***.***-81

Reu:

ANA BEATRIZ DE SOUZA ARAUJO· OAB RN 20333· CPF 700.***.***-09

Reu:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 24.297,92

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

REBECA CHAVES PEREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

LUCAS DANIEL GODEIRO REBOUCAS· OAB RN 20232· CPF 014.***.***-81

Reu:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 24.297,92

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

UNICA SOCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

REBECA CHAVES PEREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

LUCAS DANIEL GODEIRO REBOUCAS· OAB RN 20232· CPF 014.***.***-81

Reu:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 18.620,00

Autor

MERCIA HELENA BENEVIDESCPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 18.620,00

Autor

MERCIA HELENA BENEVIDESCPF

Reu

UNICA SOCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 12.317,95

Autor

MATHEUS WINICIUS LIMA DE GOESCPF

Reu

ORISMAR FABIO ANTONIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

SARA JALES ANDRADE· OAB RN 20574· CPF 123.***.***-27

Autor:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Reu:

STENIO ALVES DA SILVA· OAB RN 15025· CPF 082.***.***-92

Reu:

MANUEL WILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RN 20235· CPF 071.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 12.317,95

Autor

ORISMAR FABIO ANTONIO ALVESCPF

Reu

MATHEUS WINICIUS LIMA DE GOESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (17/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA LUISA FERREIRA DE MORAISCPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 17.234,24

Autor

DALVANIRA NARCISIO CORINGACPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 17.234,24

Autor

DALVANIRA NARCISIO CORINGACPF

Reu

UNICA SOCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 17.518,02

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MACAU TAXI E LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Reu:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 17.518,02

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MACAU TAXI E LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Reu:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos (03/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MACAU TAXI E LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Autor:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Reu:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Reu:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MACAU TAXI E LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Autor:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Reu:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Reu:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MACAU TAXI E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0800094-30.2019.8.20.5105 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de cumprimento de sentença promovido em face da Fazenda Pública, visando à satisfação da verba honorária sucum... (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 60.286,32

Autor

SUELDO MARRA DAS CHAGASCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA COSTA MENDES· OAB RN 20451· CPF 079.***.***-28

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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