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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 4.780.799,56

Autor

ROGER ALBERTO MENDES AGUILERACPF

LAURA RAISSA MENDES AGUILERACPF

LAIDE NOEMI MENDES AGUILERACPF

ANA MARIA CANELAS AGUILERACPF

BBN PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 5 outros

Outros

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 63.846.867,30

Autor

LAURA RAISSA MENDES AGUILERACPF

ROGER ALBERTO MENDES AGUILERACPF

RAUL AGUILERACPF

RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERACPF

ROBERTA ANDREA CANELAS AGUILERACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 67.629.549,70

Autor

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERACPF

RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERACPF

LAIDE NOEMI MENDES AGUILERACPF

BBN PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 5 outros

Outros

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 63.846.867,30

Autor

RAUL AGUILERACPF

LAURA RAISSA MENDES AGUILERACPF

RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERACPF

LAIDE NOEMI MENDES AGUILERACPF

ROGER ALBERTO MENDES AGUILERACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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