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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

R$ 42.536,28

Autor

JOSE IZOLDE RIBEIRO PEDROSOCPF

ANA MARIA CASTRO FARIAS DA CRUZCPF

LUCEIA FATIMA RIBEIRO LEITECPF

JOAO BATISTA ALVES GUEDESCPF

FABRICIO BORGES DA SILVACPF

+ 39 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Advogados

Autor:

LINDALVA DE FATIMA RAMOS· OAB MT 8243· CPF 425.***.***-91

Autor:

OZAIR SILVA PROTO· OAB MT 4571· CPF 255.***.***-20

Autor:

FABIO DIAS FERREIRA· OAB MT 14548· CPF 703.***.***-30

Autor:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Autor:

JOSE CARLOS BERTUCCI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 42.536,28

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

TEOFILO SILVEIRA FILHOCPF

DORVALINA MARIA SILVEIRACPF

Reu

DORVALINA MARIA DA SILVEIRACPF

ALAOR MOREIRA DOS SANTOSCPF

SIDRONILIA DE CAMPOS SILVEIRACPF

OEDES FERNANDES DA SILVACPF

LUZIA MARIA CARVALHOCPF

+ 36 outros

Advogados

Autor:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO· OAB MT 4275· CPF 325.***.***-20

Autor:

GREICE KELLY VARELA SILVEIRA· OAB MT 14436· CPF 015.***.***-07

Autor:

GEISA FERRARI· OAB GO 56518· CPF 037.***.***-07

Reu:

GREICE KELLY VARELA SILVEIRA· OAB MT 14436· CPF 015.***.***-07

Reu:

GEISA FERRARI· OAB GO 56518· CPF 037.***.***-07

Reu:

ALCY BORGES LIRA· OAB MT 1096· CPF 184.***.***-15

Reu:

SILFARNEY VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB GO 12220· CPF 270.***.***-20

Reu:

LINDALVA DE FATIMA RAMOS· OAB MT 8243· CPF 425.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR JOVENCIO FERREIRACPF

ANA MARIA CASTRO FARIAS DA CRUZCPF

BENEDITO PEREIRA DA SILVA

EDSON TEIXEIRA ARAUJO

ILDERCY ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Advogados

Autor:

OZAIR SILVA PROTO· OAB MT 4571· CPF 255.***.***-20

Autor:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Autor:

JOEL CARDOSO DE SOUZA· OAB MT 19303· CPF 617.***.***-00

Autor:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 12672· CPF 549.***.***-15

Autor:

FABIO DIAS FERREIRA· OAB MT 14548· CPF 703.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

OZAIR SILVA PROTO· OAB MT 4571· CPF 255.***.***-20

Reu:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Reu:

JOEL CARDOSO DE SOUZA· OAB MT 19303· CPF 617.***.***-00

Reu:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 12672· CPF 549.***.***-15

Reu:

FABIO DIAS FERREIRA· OAB MT 14548· CPF 703.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR JOVENCIO FERREIRACPF

ANA MARIA CASTRO FARIAS DA CRUZCPF

BENEDITO PEREIRA DA SILVA

EDSON TEIXEIRA ARAUJO

ILDERCY ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Advogados

Autor:

OZAIR SILVA PROTO· OAB MT 4571· CPF 255.***.***-20

Autor:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Autor:

JOEL CARDOSO DE SOUZA· OAB MT 19303· CPF 617.***.***-00

Autor:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 12672· CPF 549.***.***-15

Autor:

FABIO DIAS FERREIRA· OAB MT 14548· CPF 703.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

OZAIR SILVA PROTO· OAB MT 4571· CPF 255.***.***-20

Reu:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Reu:

JOEL CARDOSO DE SOUZA· OAB MT 19303· CPF 617.***.***-00

Reu:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 12672· CPF 549.***.***-15

Reu:

FABIO DIAS FERREIRA· OAB MT 14548· CPF 703.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 393.159,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LAURA FARIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANA LAURA FARIA RODRIGUES· CPF 382.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA HRF LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA HRF LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Reu:

ANTONIO CATANEO NETO· OAB SP 309610· CPF 345.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA HRF LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Reu:

ANTONIO CATANEO NETO· OAB SP 309610· CPF 345.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 393.159,79

Autor

AGROPECUARIA HRF LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE PLANEJAMENTO E FINANCAS, REPRESENTADA POR MARY BRITO SILVEIRACPF

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

ANA LAURA FARIA RODRIGUES· CPF 382.***.***-71

Reu:

ANTONIO CATANEO NETO· OAB SP 309610· CPF 345.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

ROBERTA DUARTE PAES BERTOLLI· CPF 443.***.***-00

Autor:

ISABELLA AVILA SILVA· CPF 470.***.***-66

Autor:

RAQUEL GALLO BROCCHI· CPF 355.***.***-32

Autor:

ANA LAURA FARIA RODRIGUES· CPF 382.***.***-71

Reu:

VANESSA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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