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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 25.969,04

Autor

MARCELA BERCKMANS VIEGAS COSTA DANTASCPF

TIAGO DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

UNIDAS LOCADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA BERCKMANS VIEGAS COSTA DANTASCPF

TIAGO DA SILVA FERNANDES

Reu

UNIDAS LOCADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Definitivo (07/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

BRIOSCHI & FONTOLAN COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR VELOSO BARBOSA· OAB RN 15596· CPF 097.***.***-21

Reu:

MESSIAS JANUARIO JUNIOR· OAB PB 17840· CPF 395.***.***-72

Reu:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

FONTOLAN - COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Autor:

VICTOR VELOSO BARBOSA· OAB RN 15596· CPF 097.***.***-21

Autor:

MARIA LUIZA VELOSO DE LIRA· OAB PB 31881· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

FONTOLAN - COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA VELOSO DE LIRA· OAB PB 31881· CPF 014.***.***-26

Autor:

VICTOR VELOSO BARBOSA· OAB RN 15596· CPF 097.***.***-21

Autor:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FONTOLAN - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR VELOSO BARBOSA· OAB RN 15596· CPF 097.***.***-21

Autor:

MARIA LUIZA VELOSO DE LIRA· OAB PB 31881· CPF 014.***.***-26

Autor:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FONTOLAN - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR VELOSO BARBOSA· OAB RN 15596· CPF 097.***.***-21

Autor:

MARIA LUIZA VELOSO DE LIRA· OAB PB 31881· CPF 014.***.***-26

Autor:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 30.592,91

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARKCNPJ

Reu

FRANKLIN ROBERTO BEZERRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MONICA DE SOUZA DA LUZ· OAB RN 3787· CPF 790.***.***-20

Autor:

ANDRE RIMOM MARTINS DE AZEVEDO· OAB RN 11278· CPF 064.***.***-26

Autor:

MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA COSTA FERREIRA· OAB RN 13045· CPF 061.***.***-14

Reu:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Reu:

VICTOR VELOSO BARBOSA· OAB RN 15596· CPF 097.***.***-21

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ SIMONATO GOMES FILHOCPF

Reu

LUIZ GONZAGA FERNANDES DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA GEOVANI ALVES DA COSTA· OAB RN 10532· CPF 565.***.***-91

Autor:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Autor:

VICTOR VELOSO BARBOSA· OAB RN 15596· CPF 097.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LAURENTINO RAMOS em 11/04/2023 23:59. (12/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 27.832,00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 27.832,00

Autor

KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EMERSON FERREIRA DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO· OAB RN 7239· CPF 060.***.***-16

Reu:

GERALDO DIAS DE AZEVEDO NETO· OAB RN 10587· CPF 054.***.***-80

Reu:

MARCIUS FABIAN DE OLIVEIRA· CPF 026.***.***-95

Reu:

DIANA RIBEIRO DANTAS PONTES· OAB RN 8891· CPF 051.***.***-09

Reu:

VICTOR VELOSO BARBOSA· OAB RN 15596· CPF 097.***.***-21

Reu:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

F R BEZERRA FILHOCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

VICTOR VELOSO BARBOSA· OAB RN 15596· CPF 097.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 611,19

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

RAMOS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 31/10/2023. (07/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 12.160,96

Autor

RUI DINIZ FILHOCPF

Reu

F R BEZERRA FILHOCNPJ

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

COMPANHIA AEREA GOL LINHAS INTELIGENTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS GALHARDO· OAB RN 6639· CPF 049.***.***-86

Reu:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Reu:

VICTOR VELOSO BARBOSA· OAB RN 15596· CPF 097.***.***-21

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 12.160,96

Autor

RUI DINIZ FILHOCPF

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

COMPANHIA AEREA GOL LINHAS INTELIGENTES S/ACNPJ

F R BEZERRA FILHOCNPJ

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

F R BEZERRA FILHOCNPJ

RUI DINIZ FILHOCPF

COMPANHIA AEREA GOL LINHAS INTELIGENTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS GALHARDO· OAB RN 6639· CPF 049.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Reu:

VICTOR VELOSO BARBOSA· OAB RN 15596· CPF 097.***.***-21

Reu:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 5.969,98

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (23/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.969,98

Autor

EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON LAURENTINO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LAURENTINO RAMOSCPF

Reu

ANDERSON LAURENTINO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Documento (Certidão) (23/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LAURENTINO RAMOSCPF

Reu

ANDERSON LAURENTINO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDERSON LAURENTINO RAMOS REU: EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMO as partes, por seus advogados, para ciência e procedo ao arquivamento do feito, sem custas pendentes. Natal/RN, 9 de julho de 2025 KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Che... (10/07/2025)

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