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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 12.445,00

Autor

AMADAIR BISPO DE OLIVEIRACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MS 29505· CPF 049.***.***-61

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Autor:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Autor:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB MS 18599

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GINO DA SILVA SANTOSCPF

ADAUTO ALVES BORGESCPF

DONIZETE CAMARGO FERREIRACPF

CARLOS EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

ADAUTO ALVES BORGESCPF

DONIZETE CAMARGO FERREIRACPF

GINO DA SILVA SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Autor:

RAFAEL DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 52075· CPF 040.***.***-95

Autor:

ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO· OAB PA 8063· CPF 372.***.***-49

Reu:

RAFAEL DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 52075· CPF 040.***.***-95

Reu:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Reu:

BERNARDINO COSOBECK DA COSTA· CPF 967.***.***-00

Reu:

ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO· OAB PA 8063· CPF 372.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO· OAB PA 8063· CPF 372.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUTO ALVES BORGESCPF

CARLOS EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRACPF

DONIZETE CAMARGO FERREIRACPF

GINO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 52075· CPF 040.***.***-95

Autor:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Autor:

ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO· OAB PA 8063

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

DONIZETE CAMARGO FERREIRA

Advogados

Autor:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Autor:

RAFAEL DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 52075· CPF 040.***.***-95

Autor:

ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO· OAB PA 8063· CPF 372.***.***-49

Reu:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Reu:

RAFAEL DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 52075· CPF 040.***.***-95

Reu:

ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO· OAB PA 8063· CPF 372.***.***-49

Último movimento: Documento (12/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

DONIZETE CAMARGO FERREIRA

Advogados

Autor:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Autor:

RAFAEL DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 52075· CPF 040.***.***-95

Autor:

ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO· OAB PA 8063· CPF 372.***.***-49

Reu:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Reu:

RAFAEL DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 52075· CPF 040.***.***-95

Reu:

ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO· OAB PA 8063· CPF 372.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatorio ATO ORDINATORIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ELDORADO DO CARAJÁS CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, por meio de expediente encaminhado via sistema PJE, procedi com ato ordinatorio para parte autora através de seu patrono, para que se manifeste a respeito de um novo endereço tendo em vista que não houve êxito no cumprimento conforme certidão (ID.172869956) juntada nos autos... (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 6.600,00

Autor

GUMERCINO ALVES BARBOSACPF

MARIA RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

CRISTINA BARBOSA DOS SANTOSCPF

CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOSCPF

DEUZINA BARBOSA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ· OAB TO 6996· CPF 036.***.***-99

Autor:

DIEL MURILLO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 7555· CPF 037.***.***-30

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 254 (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS

CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

DEUZINA BARBOSA DOS SANTOS

DIVINA BARBOSA DOS SANTOS

GUMERCINO ALVES BARBOSA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ· OAB TO 6996· CPF 036.***.***-99

Autor:

DIEL MURILLO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 7555· CPF 037.***.***-30

Autor:

DIEL MURILLO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 007555· CPF 037.***.***-30

Autor:

LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ· OAB TO 006996

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO RAMOS DE SOUZACPF

MARCOS PAULO ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

TIAGO RAMOS DE SOUZA

MARCOS PAULO ANDRADE

Reu

LUCIANO ALVES DA SILVACPF

LUCIANO ALVES DA SILVA

WELISON BRAGA DA SILVACPF

VANDERLEIA BRAGA ANGELO DA SILVACPF

GERALDO PEREIRA DOS ANJOS REISCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO· OAB ES 35232· CPF 138.***.***-05

Reu:

LUANA CASTRO LOPES· OAB ES 31985· CPF 168.***.***-30

Reu:

GERALDO DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 2138· CPF 016.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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