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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DINIZ CALDEIRACPF

WAGNER FRANÇA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

DJALMA PENA DA SILVA· OAB MG 136758· CPF 654.***.***-15

FÁBIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0082341452015813047920250508124237 (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER DINIZ CALDEIRA

WAGNER FRANÇA CALDEIRACPF

Reu

FRANK HENRIQUE DE MELOCPF

GUILHERME LARA VIEIRA CARVALHOCPF

JEFFERSON DA SILVA DE ARAÚJO

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

PATRICK SARNO CALIXTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DJALMA PENA DA SILVA· OAB MG 136758· CPF 654.***.***-15

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

Autor:

GERALDO FANI DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 132554

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE PACHECO MARTINS· OAB SP 287370· CPF 318.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DJALMA PENA DA SILVA· OAB MG 136758· CPF 654.***.***-15

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

Reu:

GERALDO FANI DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 132554

Reu:

ANDRE SARAIVA DUARTE· OAB SP 231719· CPF 220.***.***-38

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2026 RÉU: WAGNER FRANÇA CALDEIRA, GUILHERME LARA VIEIRA CARVALHO, SAULO TEIXEIRA SANTOS, JEFFERSON DA SILVA DE ARAÚJO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, PATRICK SARNO CALIXTO, WAGNER DINIZ CALDEIRA, FRANK HENRIQUE DE MELO Publicado despacho PUBLICADO. Ciência as partes do retorno dos autos. Adv - JEFFERSON RODRIGUES FARIA, FLÁVIO... (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO HENRIQUE DIAS MADEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

THIAGO SEBE LEAL· OAB MG 115774· CPF 070.***.***-95

Autor:

UDAYAM RAJB BASSUL· OAB MG 820

Autor:

FELIPE EUGENIO SILVA MACHADO· OAB MG 147519· CPF 074.***.***-01

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Reu:

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

Reu:

THIAGO SEBE LEAL· OAB MG 115774· CPF 070.***.***-95

Reu:

UDAYAM RAJB BASSUL· OAB MG 820

Reu:

FELIPE EUGENIO SILVA MACHADO· OAB MG 147519· CPF 074.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MIRAILDO CAMPOS DE SOUSA· OAB BA 51019· CPF 021.***.***-71

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VILSON JOSE DOS SANTOS JUNIOR

JACKSON FERREIRA DE ALMEIDA

ATAIDE SANTOS PEREIRA

Advogados

Reu:

LAIS MAYARA ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 210551· CPF 088.***.***-71

Reu:

JOYCE MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 131963· CPF 822.***.***-20

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON JOSE DOS SANTOS JUNIOR

JACKSON FERREIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAIS MAYARA ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 210551

Autor:

JOYCE MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 131963

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON FERREIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MAYARA ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 210551

Autor:

JOYCE MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 131963

Último movimento: Transitado em Julgado (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON JOSE DOS SANTOS JUNIOR

ATAIDE SANTOS PEREIRA

JACKSON FERREIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAIS MAYARA ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 210551

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Autor:

JOYCE MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 131963

Último movimento: Remetidos os autos (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JUNIOR ALTINO

GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR

PATRICK SARNO CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Autor:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO· OAB MG 180746· CPF 089.***.***-37

Autor:

THIAGO MACHADO HONORIO· OAB MG 104820· CPF 053.***.***-51

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Outros

LEILA CRISTINA ARANTES· OAB MG 133498

ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 780

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK SARNO CALIXTOCPF

GLEISON TOZI CALIXTO JUNIORCPF

WILSON JUNIOR ALTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Expedição de Ofício nº 048588/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias de Formiga - MG prestando informações sobre o processo (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JUNIOR ALTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Autor:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK SARNO CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK SARNO CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JUNIOR ALTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Autor:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO

Autor:

THIAGO MACHADO HONORIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICK SARNO CALIXTO (AGRAVANTE)

2. GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR (AGRAVANTE)

3. WILSON JUNIOR ALTINO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Autor:

THIAGO MACHADO HONORIO· OAB MG 104820· CPF 053.***.***-51

Autor:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO· OAB MG 180746· CPF 089.***.***-37

Autor:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Reu:

THIAGO MACHADO HONORIO· OAB MG 104820· CPF 053.***.***-51

Reu:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO· OAB MG 180746· CPF 089.***.***-37

Reu:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICK SARNO CALIXTO (AGRAVANTE)

2. GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR (AGRAVANTE)

3. WILSON JUNIOR ALTINO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Autor:

THIAGO MACHADO HONORIO· OAB MG 104820· CPF 053.***.***-51

Autor:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO· OAB MG 180746· CPF 089.***.***-37

Autor:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Reu:

THIAGO MACHADO HONORIO· OAB MG 104820· CPF 053.***.***-51

Reu:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO· OAB MG 180746· CPF 089.***.***-37

Reu:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NATAN APARECIDO DA SILVA COSTACPF

KELVIN COSTNER FERNANDES VIANA TAVARESCPF

Advogados

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAN APARECIDO DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LARISSA FERNANDES

Advogados

Reu:

MARCOS TADEU DE CASTRO SILVA· OAB MG 140167· CPF 037.***.***-57

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Expedição de Mandado. (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LARISSA FERNANDES

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Reu:

MARCOS TADEU DE CASTRO SILVA· OAB MG 140167· CPF 037.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2026 JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE JUATUBA/MG ¿ VARA ÚNICA- EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, pelo prazo de 15 (quinze) dias. O Dr. LEONIDAS AMARAL PINTO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Juatuba/MG, na forma da LEI, etc.. FAZ SABER, a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria tramita o Process... (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELIZELTON CEZAR PEREIRACPF

TONIELLY GUIMARAES GOMES CARRIJOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR BRUNO ALVES DE JESUS GANEM RODRIGUES· OAB MG 157255· CPF 091.***.***-90

Reu:

EDUARDO BATISTA BITTAR· OAB MG 135086· CPF 040.***.***-79

Reu:

RODRIGO SOUZA DA SILVA· CPF 029.***.***-60

Reu:

LUIZ MARTINS NETTO· OAB MG 73459· CPF 753.***.***-04

Reu:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199· CPF 066.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO TAVARES DA SILVA· OAB MG 116156

MARIANA NUNES RODRIGUES· OAB MG 152637· CPF 016.***.***-30

REGINA RIBEIRO FARIA· OAB MG 143756· CPF 065.***.***-18

EDUARDO HENRIQUE FLORES FERREIRA· OAB MG 128665· CPF 072.***.***-21

SIRLENE DUARTE· OAB MG 88935

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

TONIELLY GUIMARAES GOMES CARRIJOCPF

HELIZELTON CEZAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Reu:

LUIZ MARTINS NETTO· OAB MG 73459

Reu:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199

Reu:

JOSE APARECIDO MARTINS· OAB MG 28360

Último movimento: Transitado em Julgado (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEAN CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA

THIAGO EVANGELISTA DE JESUSCPF

MARCO THULIO DA COSTA CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA

MARCO THULIO DA COSTA CANDIDOCPF

THIAGO EVANGELISTA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY LUIZ EMERENCIANOCPF

RODRIGO BARBOSA DA SILVACPF

STEFANO ALVES ALMEIDA

EZEQUIELE DA CUNHA PIMENTACPF

JOAO PAULO EURIPEDA GOULARTCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964· CPF 217.***.***-77

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Reu:

THIAGO GARCIA MARTINS· OAB SP 286369· CPF 315.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB SP 297087· CPF 328.***.***-99

Reu:

ANDRÉ LUIS EVANGELISTA· OAB SP 268581· CPF 286.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

ADRIANA CRISTINA DE PAULA· OAB SP 405693· CPF 294.***.***-70

GERSON FARIAS RIBEIRO· OAB MG 111

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEUSA BARBOSA RODRIGUES

EZEQUIELE DA CUNHA PIMENTACPF

ISAC ANTONIO DE CAMARGO

JOAO PAULO EURIPEDA GOULARTCPF

RODRIGO BARBOSA DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE PAULA· OAB SP 405693· CPF 294.***.***-70

Autor:

ANDRÉ LUIS EVANGELISTA· OAB SP 268581· CPF 286.***.***-08

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Autor:

BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB SP 297087· CPF 328.***.***-99

Autor:

THIAGO GARCIA MARTINS· OAB SP 286369· CPF 315.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA CRISTINA DE PAULA· OAB SP 405693· CPF 294.***.***-70

Reu:

ANDRÉ LUIS EVANGELISTA· OAB SP 268581· CPF 286.***.***-08

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Reu:

BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB SP 297087· CPF 328.***.***-99

Reu:

THIAGO GARCIA MARTINS· OAB SP 286369· CPF 315.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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