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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

145 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS RAMOS DA SILVA

HELENA PEREIRA DA SILVA

LAURINDO DOS SANTOS

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

SEBASTIAO DAMACENO

+ 14 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO RANDOW DE FREITAS· OAB ES 9070· CPF 073.***.***-13

Autor:

EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 16306· CPF 096.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2026

Distribuição

23/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LAURINDO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

JUNIOR

JEZULENE

ANDREA

JOSE CARLOS

PAULO HENRIQUE

+ 9 outros

Outros

MARIANE CARDOSO DAINEZE· OAB SP 304488· CPF 321.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GYPSTEEL INDUSTRIA DE PERFILADOS EIRELI

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004404-34.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51022043320214025101/RJ) RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EMBARGANTE: GYPSTEEL INDUSTRIA DE PERFILADOS EIRELI ADVOGADO(A): SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (OAB RJ129501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 22/04/2026 - Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50044043420234025101/TRF2 (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VIEIRA DE JESUS

Reu

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogados

Autor:

DAIENE MAGALHAES· OAB RJ 205566· CPF 116.***.***-13

Autor:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Autor:

MAITE SILVA MARTINS MOREIRA· OAB RJ 230011· CPF 148.***.***-00

Reu:

DAIENE MAGALHAES· OAB RJ 205566· CPF 116.***.***-13

Reu:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

MAITE SILVA MARTINS MOREIRA· OAB RJ 230011· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 15.250,00

Último movimento: Publicado Sentença em 30/04/2026. Documento: 200975673 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 15.250,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

FRANCISCO GLAYDSON MONTEIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR LAURINDO DOS SANTOSCPF

Reu

JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHOCPF

JULIA RODRIGUES REGO

RENATA BANDEIRA DE MELLO GONDIMCPF

Advogados

Autor:

RENATA BANDEIRA DE MELLO GONDIM· OAB CE 20537· CPF 657.***.***-20

Autor:

JULIA RODRIGUES REGO· OAB CE 33970· CPF 039.***.***-00

Autor:

JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO· OAB CE 17851· CPF 641.***.***-15

Autor:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Reu:

RENATA BANDEIRA DE MELLO GONDIM· OAB CE 20537· CPF 657.***.***-20

Reu:

JULIA RODRIGUES REGO· OAB CE 33970· CPF 039.***.***-00

Reu:

JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO· OAB CE 17851· CPF 641.***.***-15

Reu:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (26/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR LAURINDO DOS SANTOSCPF

Reu

JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHOCPF

JULIA RODRIGUES REGO

RENATA BANDEIRA DE MELLO GONDIMCPF

Advogados

Autor:

RENATA BANDEIRA DE MELLO GONDIM· OAB CE 20537· CPF 657.***.***-20

Autor:

JULIA RODRIGUES REGO· OAB CE 33970· CPF 039.***.***-00

Autor:

JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO· OAB CE 17851· CPF 641.***.***-15

Autor:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Reu:

RENATA BANDEIRA DE MELLO GONDIM· OAB CE 20537· CPF 657.***.***-20

Reu:

JULIA RODRIGUES REGO· OAB CE 33970· CPF 039.***.***-00

Reu:

JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO· OAB CE 17851· CPF 641.***.***-15

Reu:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0250071-40.2024.8.06.0001. AUTOR: ROMULO DA SILVA NUNES REU: ODONTOART PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP, RAYANNE A CARNEIRO SERVICOS ODONTOLOGICOS - ME INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sa... (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Reu

ADRIANA CANESTRARO CORDEIRO HONORIOCNPJ

KARINA DE AGUIAR FARIACPF

Advogados

Autor:

BERNARD SANTOS DE BRITO· OAB RJ 242422· CPF 179.***.***-80

Autor:

THAIS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 237525· CPF 154.***.***-00

Autor:

OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO· OAB RJ 225789· CPF 117.***.***-84

Autor:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

DAIENE MAGALHAES· CPF 116.***.***-13

Reu:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Reu:

JULIA SANTIAGO FONSECA DA MOTTA· CPF 140.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA DE AGUIAR FARIACPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIA SANTIAGO FONSECA DA MOTTA· OAB RJ 241034· CPF 140.***.***-85

Autor:

DAIENE MAGALHAES· OAB RJ 205566· CPF 116.***.***-13

Autor:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Autor:

THAIS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 237525· CPF 154.***.***-00

Autor:

BERNARD SANTOS DE BRITO· OAB RJ 242422· CPF 179.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA SANTIAGO FONSECA DA MOTTA· OAB RJ 241034· CPF 140.***.***-85

Reu:

DAIENE MAGALHAES· OAB RJ 205566· CPF 116.***.***-13

Reu:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Reu:

THAIS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 237525· CPF 154.***.***-00

Reu:

BERNARD SANTOS DE BRITO· OAB RJ 242422· CPF 179.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727420-16.2023.8.07.0016. AUTOR: KARINA DE AGUIAR FARIA REQUERIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. 2023 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença / execução de título extrajudicial em que s... (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA DE AGUIAR FARIACPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIA SANTIAGO FONSECA DA MOTTA· OAB RJ 241034· CPF 140.***.***-85

Autor:

DAIENE MAGALHAES· OAB RJ 205566· CPF 116.***.***-13

Autor:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Autor:

THAIS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 237525· CPF 154.***.***-00

Autor:

BERNARD SANTOS DE BRITO· OAB RJ 242422· CPF 179.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA SANTIAGO FONSECA DA MOTTA· OAB RJ 241034· CPF 140.***.***-85

Reu:

DAIENE MAGALHAES· OAB RJ 205566· CPF 116.***.***-13

Reu:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Reu:

THAIS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 237525· CPF 154.***.***-00

Reu:

BERNARD SANTOS DE BRITO· OAB RJ 242422· CPF 179.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENRIBERGUISON MORAES BATALHACPF

Reu

BANCO BV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Autor:

DAIENE MAGALHAES· CPF 116.***.***-13

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Outros

DAIENE MAGALHAES· OAB RJ 205566· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENRIBERGUISON MORAES BATALHACPF

Reu

BANCO BV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS· OAB RJ 129501· CPF 079.***.***-46

Autor:

DAIENE MAGALHAES· CPF 116.***.***-13

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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